17/05/2024 12:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812881-20.2023.8.10.0000
06/02/2024 16:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:48

Juntada de termo
24/11/2023 16:11

Processo Desarquivado
24/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:40

Juntada de pedido de sequestro (329)
19/09/2023 19:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/09/2023 23:59.
28/07/2023 04:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 10:23

Juntada de Ofício
26/06/2023 20:51

Juntada de petição
13/06/2023 23:55

Juntada de petição
02/06/2023 00:50

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
22/05/2023 10:47

Conta Atualizada
22/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 16:34

Outras Decisões
23/11/2022 09:22

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:21

Juntada de termo
21/11/2022 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 13:45

Conclusos para decisão
21/07/2022 13:44

Juntada de termo
21/07/2022 13:44

Juntada de termo de juntada
01/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:30

Juntada de termo de juntada
10/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 21:16

Juntada de Ofício
09/02/2022 18:39

Suscitado Conflito de Competência
29/11/2021 20:11

Conclusos para decisão
29/11/2021 20:10

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
23/11/2021 23:29

Juntada de petição
23/11/2021 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 19:29

Declarada incompetência
18/10/2021 09:42

Conclusos para decisão
06/10/2021 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/10/2021 14:32

Conta Atualizada
06/10/2021 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:31

Conclusos para decisão
17/09/2021 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/09/2021 23:59.
02/09/2021 23:37

Juntada de petição
12/08/2021 02:09

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0807825-85.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): REGINA GOUVEIA SANTIAGO Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação apresentada. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021.

Eu, Fabrício Ferraz Vasconcelos, Secretário Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. FABRÍCIO FERRAZ VASCONCELOS Secretário Judicial
10/08/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 09:55

Juntada de petição
21/07/2021 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 11:24

Conclusos para despacho
09/04/2021 12:24

Juntada de petição
25/03/2021 14:08

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807825-85.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): REGINA GOUVEIA SANTIAGO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - OAB MA17398; JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - OAB MA17402 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer(em) o que lhe(s) compete(em), bem como cumprir(rem) imediatamente a obrigação de fazer naquilo em que lhe(s) competir(rem).

Imperatriz/MA, Terça-feira, 23 de Março de 2021 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário
23/03/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 13:00

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2021 09:44

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 07:36

Juntada de petição
04/02/2021 05:16

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807825-85.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): REGINA GOUVEIA SANTIAGO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por REGINA GOUVEIA SANTIAGO, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 26 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
27/01/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2020 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 22:57

Conclusos para decisão
29/09/2020 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:54

Juntada de petição
04/09/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 12:22

Juntada de Ato ordinatório
26/08/2020 17:04

Juntada de embargos de declaração
13/08/2020 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 11:14

Julgado procedente o pedido
07/08/2020 12:21

Conclusos para despacho
01/08/2020 23:43

Juntada de petição
30/07/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:56

Juntada de Ato ordinatório
27/07/2020 17:18

Juntada de contestação
13/07/2020 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:52

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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