06/09/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 16:24

Transitado em Julgado em 20/05/2024
06/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/05/2024 21:31

Juntada de termo
15/02/2024 01:50

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 14/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:09

Juntada de protocolo
05/02/2024 00:49

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 00:49

Publicado Sentença (expediente) em 05/02/2024.
03/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 19:47

Juntada de petição
01/02/2024 19:29

Juntada de Carta precatória
01/02/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 11:49

Extinta a punibilidade por prescrição
16/09/2023 12:15

Conclusos para decisão
16/09/2023 12:14

Juntada de termo
16/09/2023 09:10

Juntada de petição
16/09/2023 09:10

Juntada de petição
13/09/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2023 13:14

Juntada de petição
12/06/2023 11:09

Conclusos para julgamento
12/06/2023 11:09

Juntada de termo
12/06/2023 10:39

Juntada de petição
06/06/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 09:47

Juntada de ato ordinatório
06/06/2023 09:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:11

Outras Decisões
20/04/2023 11:15

Juntada de petição
16/02/2023 11:21

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:21

Juntada de termo
05/12/2022 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
30/11/2022 08:44

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:44

Juntada de termo
29/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:55

Juntada de apenso
21/11/2022 11:54

Juntada de apenso
21/11/2022 11:53

Juntada de volume
13/10/2022 18:00

Juntada de petição
31/08/2022 14:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/01/2021 00:00

Edital

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ANALISANDO OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTENDO QUE ESTES DEVAM SER REJEITADOS, PORQUE NA INTELIGÊNCIA DO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, CÂMARAS OU TURMAS, PODERÃO SER OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO QUANDO HOUVER URNA SENTENÇA AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

EMBARGOS CONHECIDO E REJEITADOS.

CONCLUSÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração intentados, nos termos do voto do Desembargador Relator.

São Luís, 17 de novembro de 2020.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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