08/12/2022 09:01

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 09:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/10/2022 02:23

Decorrido prazo de VARGENS & CABRAL COM. VAREJISTA DE GAS GLP LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:23

Decorrido prazo de FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOSE AMARO LOGRADO em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:23

Decorrido prazo de SISTEL - SISTEMA DE TELEVISAO LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.
01/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 04:35

Decorrido prazo de VARGENS & CABRAL COM. VAREJISTA DE GAS GLP LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 05:05

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2022 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2022 03:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2022 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de VARGENS & CABRAL COM. VAREJISTA DE GAS GLP LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:14

Decorrido prazo de SISTEL - SISTEMA DE TELEVISAO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:14

Decorrido prazo de JOSE AMARO LOGRADO em 04/11/2021 23:59.
25/10/2021 01:24

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
23/10/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0804801-72.2020.8.10.0000 EMBARGANTE: AGRAVANTE: VARGENS & CABRAL COM.

VAREJISTA DE GAS GLP LTDA - ME, FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA, SISTEL - SISTEMA DE TELEVISAO LTDA - ME, JOSE AMARO LOGRADO ADVOGADOS: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA EMBARGADO: AGRAVADO: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO: RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao Acórdão do AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0804801-72.2020.8.10.0000, e como forma de garantir a ampla defesa e contraditório, determino a intimação do Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos presentes Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Publique-se e Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 20 de outubro de 2021.

Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A9)
21/10/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de SISTEL - SISTEMA DE TELEVISAO LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de VARGENS & CABRAL COM. VAREJISTA DE GAS GLP LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE AMARO LOGRADO em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2021 11:36

Juntada de embargos de declaração (1689)
26/01/2021 02:51

Publicado Acórdão (expediente) em 26/01/2021.
26/01/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804801-72.2020.8.10.0000 –AÇAILÂNDIA AGRAVANTES:        Vargens & Cabral Com.

Varejista de Gás GLP Ltda. e Outros ADVOGADO:            Dr.

Eduardo Pinho Alves de Souza (OAB/MA 12147) AGRAVADA:             Juparanã Comercial Agrícola Ltda.

ADVOGADOS:          Dr.

Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB/MA 1623-A) e Outros RELATOR:                Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ARRESTO DE SACAS DE SOJA.

INÉPCIA DA INICIAL.

AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA..

REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC CONFIGURADOS.

IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.

INOCORRÊNCIA.

CAUÇÃO REAL PRESTADA. 1.

A atitude no sentido de cumprir com a ordem judicial não induz a perda do objeto do recurso, na medida em que a parte tem o dever de cumprir as decisões judiciais e não criar óbices à sua efetivação. 2.

Entende-se que as teses relativas à inépcia da inicial, ausência de certeza e iliquidez do título devem ser apreciadas pelo Juízo de base, em sede de contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), sob pena de configurar indevida supressão de instância e diante da necessidade de dilação probatória. 3.

As Agravadas demonstraram a probabilidade do direito alegado e o perigo da demora, acostando ao processo de origem Laudos Técnicos Agronômicos e Relatório de Colheita que apontam a ocorrência de fatos no sentido de que as lavouras de soja nas fazendas em discussão estavam com o seu translado sendo indevidamente designado para outro local de armazenamento que não o da obrigatoriedade contratual. 4.

A penhora nos moldes exigidos pela Agravada, em inobservância à preferência por ela própria reconhecida, viola o direito dos Agravantes, devendo ser excluída da constrição a proporção de 15 (quinze) sacas por hectare de soja, totalizando 48.367 (quarenta e oito mil e trezentos e sessenta e sete) sacas de soja, que devem ser entregues aos Agravantes. 5.

Não há que se falar em irreversibilidade do arresto em discussão, considerando que a Agravada, visando propiciar o deferimento da tutela de urgência na origem e o ressarcimento dos danos que a outra parte possa a vir a sofrer, consoante dispõe o art. 300, §1º, do CPC, ofertou, em caução real, imóvel rural. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. 7.

Unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar parcial provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 14 de dezembro de 2020. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
23/01/2021 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 13:42

Juntada de malote digital
18/12/2020 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 08:53

Conhecido o recurso de VARGENS & CABRAL COM. VAREJISTA DE GAS GLP LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/12/2020 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado
14/12/2020 07:54

Incluído em pauta para 14/12/2020 09:00:00 Salão do Pleno.
01/12/2020 09:34

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2020 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2020 10:14

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/08/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2020 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:11

Decorrido prazo de VARGENS & CABRAL COM. VAREJISTA DE GAS GLP LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:11

Decorrido prazo de FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:11

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:11

Decorrido prazo de SISTEL - SISTEMA DE TELEVISAO LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:11

Decorrido prazo de JOSE AMARO LOGRADO em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 16:39

Juntada de contrarrazões
08/06/2020 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2020.
06/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
04/06/2020 17:52

Juntada de mandado
04/06/2020 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 17:27

Concedida em parte a Medida Liminar
02/06/2020 08:45

Decorrido prazo de FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:45

Decorrido prazo de SISTEL - SISTEMA DE TELEVISAO LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:45

Decorrido prazo de JOSE AMARO LOGRADO em 01/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2020 23:28

Juntada de petição
25/05/2020 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2020.
23/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
21/05/2020 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 02:55

Conclusos para decisão
04/05/2020 08:01

Conclusos para decisão
04/05/2020 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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