03/05/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/05/2023 08:38

Juntada de malote digital
03/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.
15/03/2023 19:41

Juntada de petição
24/02/2023 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2023.
24/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 18:24

Recurso Especial não admitido
09/02/2023 08:14

Conclusos para decisão
09/02/2023 08:14

Juntada de termo
08/02/2023 14:19

Juntada de petição
15/12/2022 00:37

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/12/2022 09:39

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:25

Juntada de recurso especial (213)
11/11/2022 19:33

Juntada de petição
19/10/2022 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2022.
19/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2022 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2022 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:41

Juntada de petição
19/09/2022 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2022 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2022 19:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2022 16:56

Juntada de contrarrazões
02/02/2022 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de IVANOEL DE JESUS COSTA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JONAS FONSECA PEREIRA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de EFRANCIPAULO ATAIDE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JOSIANE DE FATIMA CARDOSO FERREIRA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA RIBEIRO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:15

Decorrido prazo de MARIGERSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 04/11/2021 23:59.
25/10/2021 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
23/10/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0811663-59.2020.8.10.0000 EMBARGANTE: AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADOS: EMBARGADO: AGRAVADO: MARIGERSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR, IVANOEL DE JESUS COSTA, ISMAEL COSTA RIBEIRO, JONAS FONSECA PEREIRA, EFRANCIPAULO ATAIDE OLIVEIRA, JOSIANE DE FATIMA CARDOSO FERREIRA, SAMUEL MARTINS ADVOGADO: RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao Acórdão do AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0811663-59.2020.8.10.0000, e como forma de garantir a ampla defesa e contraditório, determino a intimação do Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos presentes Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Publique-se e Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 20 de outubro de 2021.

Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A9)
21/10/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 21:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2021 09:51

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/02/2021 00:31

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSIANE DE FATIMA CARDOSO FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:28

Decorrido prazo de JONAS FONSECA PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:28

Decorrido prazo de EFRANCIPAULO ATAIDE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de IVANOEL DE JESUS COSTA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA RIBEIRO em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:25

Decorrido prazo de MARIGERSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 02:52

Publicado Acórdão (expediente) em 26/01/2021.
26/01/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811663-59.2020.8.10.0000 –SÃO LUÍS AGRAVANTE:          Estado do Maranhão PROCURADOR:       Dr.

Túlio Simões Feitosa de Oliveira AGRAVADOS:          Marigerson Oliveira Brito Júnior e Outros ADVOGADO:            Dr.

Wagner Antônio Sousa de Araújo (OAB/MA 11101) RELATOR:                Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA.

LEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES.

APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RE 612043. 1.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 612043 firmou entendimento de que os beneficiários do título executivo oriundo de ação coletiva são aqueles que detinham, antes do ajuizamento, a condição de filiados e constaram na lista apresentada com a peça inicial. 2.

Observa-se que os Agravados constam na relação de associados apresentada em 2011, de modo que se amoldam ao requisito estabelecido no mencionado julgado, motivo por que podem se beneficiar da decisão ora em execução. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, unanimemente, em conhecer, de acordo com o parecer Ministerial, e negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 14 de dezembro de 2020. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
23/01/2021 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 13:55

Juntada de malote digital
18/12/2020 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 08:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2020 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado
14/12/2020 15:57

Juntada de petição
14/12/2020 07:54

Incluído em pauta para 14/12/2020 09:00:00 Salão do Pleno.
01/12/2020 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2020 23:35

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2020 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2020 10:53

Juntada de parecer do ministério público
03/11/2020 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2020 01:08

Decorrido prazo de JONAS FONSECA PEREIRA em 29/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 01:08

Decorrido prazo de EFRANCIPAULO ATAIDE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 01:08

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS em 29/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 01:08

Decorrido prazo de IVANOEL DE JESUS COSTA em 29/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 01:08

Decorrido prazo de JOSIANE DE FATIMA CARDOSO FERREIRA em 29/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 01:08

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA RIBEIRO em 29/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 01:08

Decorrido prazo de MARIGERSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 29/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 13:50

Juntada de Informações prestadas
07/10/2020 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2020.
07/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020
05/10/2020 22:40

Juntada de malote digital
05/10/2020 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2020 11:37

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2020 21:38

Conclusos para decisão
24/08/2020 19:10

Conclusos para decisão
24/08/2020 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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