TJMA - 0854556-04.2016.8.10.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

CPF *15.***.*11-53

Advogados

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB: 4344/PI

CPF *86.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 11:46

    Juntada de termo

  • 12/07/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2021 08:06

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 07/04/2021 17:19

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/04/2021 17:18

    Transitado em Julgado em 22/02/2021

  • 23/02/2021 13:35

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 00:10

    Publicado Intimação em 28/01/2021.

  • 04/02/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0854556-04.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS contra ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Frustrada a citação do réu, determinou-se ao autor indicar novo endereço daquele (id 24213894).

    Certificou-se a inércia do autor ao mandamento supracitado (id 30374094). É o relatório.

    Decido.

    A citação da parte ré é pressuposto de validade do processo, nos termos do artigo 239 do CPC.

    Para a sua viabilização, incumbe ao autor adotar as providências necessárias, conforme se depreende do disposto nos artigos 239 § 2º do mesmo diploma.

    Um dos requisitos da inicial é a indicação correta do endereço do réu, pelo que se vê no artigo 319, II do CPC, sendo que a sua ausência, sem demais diligências propulsadas pela parte autora a fim de citar corretamente a outra parte, leva à prematura extinção do processo, nos termos do artigo 321, § único do CPC.

    No caso dos autos, a parte autora se quedou inerte ao mandamento de informação de novo endereço do réu para fins de citação, conforme se verifica no atesto da certidão sob o id 30374094, pelo qual a extinção do processo sem a resolução do mérito se impõe.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 239, 319, II, 321 § único, c/c 297, § único e 485, I, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, deixando de resolver o mérito do processo.

    Sem custas.

    Sem honorários, ante a ausência de contraditório.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Luís, 26 de janeiro de 2021.

    Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

  • 26/01/2021 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2021 11:14

    Indeferida a petição inicial

  • 23/04/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 09:39

    Juntada de termo

  • 13/11/2019 15:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 10:25

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/03/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 09:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/02/2019 10:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2019 10:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/01/2019 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2019 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/12/2018 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2017 10:31

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 15:14

    Audiência conciliação designada para 17/05/2017 10:30.

  • 13/09/2016 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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