09/10/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 18:19

Juntada de petição
28/08/2023 01:04

Publicado Notificação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
21/07/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 14:59

Juntada de petição
15/03/2023 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:40

Outras Decisões
17/02/2023 15:30

Juntada de petição
15/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:51

Juntada de petição
31/01/2023 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2022 09:14

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:41

Juntada de petição
18/11/2022 23:39

Juntada de petição
14/11/2022 17:28

Juntada de petição
08/11/2022 23:48

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:08

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 10:07

Transitado em Julgado em 08/07/2022
05/09/2022 14:49

Juntada de petição
23/07/2022 03:22

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:16

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.
22/06/2022 14:41

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 20:01

Conclusos para despacho
02/06/2022 20:00

Juntada de Certidão
31/05/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:47

Juntada de petição
29/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2022 23:59.
23/03/2022 10:22

Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
07/03/2022 16:32

Juntada de petição
14/02/2022 12:28

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
14/02/2022 12:28

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 18:54

Juntada de petição
14/12/2021 14:08

Julgado procedente o pedido
09/11/2021 09:19

Conclusos para julgamento
09/11/2021 09:18

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:31

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 04/11/2021 23:59.
13/10/2021 12:39

Juntada de réplica à contestação
07/10/2021 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.
07/10/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805989-13.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: ALBERTO MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", Intime-se a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal. Caxias, Terça-feira, 05 de Outubro de 2021.

LUCINEIDE MOURA LUZ Servidor da 2ª Vara Cível
05/10/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 19:53

Juntada de contestação
26/08/2021 05:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 05:48

Juntada de mandado
23/08/2021 17:36

Outras Decisões
28/03/2021 13:19

Juntada de petição
25/03/2021 07:56

Conclusos para decisão
25/03/2021 07:55

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:12

Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:32

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2021.
03/02/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0805989-13.2020.8.10.0029 PARTE AUTORA: ALBERTO MARQUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO A parte autora ajuizou várias ações onde busca, em todas elas, a declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado com desconto em seu benefício previdenciário, pleiteando também indenização por danos morais.

A bem da verdade, tratam-se de ações com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, diferenciando-se apenas o contrato discutido nos autos, sendo desnecessário o ajuizamento de várias ações, tantas quanto são os contratos firmados entre as partes, evitando-se a multiplicação desnecessária de demandas.

Nesse contexto, em consulta rápida ao sistema PJE é possível constatar que nos últimos meses foram propostas, nesta Unidade Judicial, milhares de ações com esse mesmo tema, o que acaba dificultando a tramitação processual e o atendimento das demandas que inevitavelmente demoram um maior tempo para receberam a prestação jurisdicional devida.

Ademais, tratando-se de conexão, o particionamento de várias ações busca apenas o recebimento de várias indenizações por dano moral o que caracteriza enriquecimento de sem causa, além de ir contra o princípio da boa-fé que todos devem ter manter, conforme expressamente estabelecido no artigo 5º do CPC.

Conduta como essa (propositura de inúmeras ações com mesma causa de pedir e mesmas partes, divergindo apenas o contrato discutido nos autos), prejudica a defesa do réu e transborda o judiciário de ações que poderiam ser resolvidas em uma única demanda, trazendo prejuízos para todos.

Destaco o seguinte julgado que corrobora o que está sendo aqui defendido: APELAÇÃO CÍVEL.

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES COM PEDIDOS BASEADOS NA MESMA CAUSA DE PEDIR, ALTERANDO APENAS O PERÍODO CORRESPONDENTE À PRETENSA CONDENAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO.

DESCABIDO FRACIONAMENTO DA PRETENSÃO COM CLARO INTUITO DE FRACIONAMENTO DO CRÉDITO PARA RECEBIMENTO DESTE ATRAVÉS DE VÁRIAS RPVS, O QUE É VEDADO POR LEI.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO QUE IMPÕE A UNICIDADE DA DEMANDA PARA PEDIDOS DE IDÊNTICA NATUREZA E MESMA CAUSA DE PEDIR EM FACE DO MESMO RÉU.

DESNECESSÁRIA MULTIPLICAÇÃO DE PROCESSOS, TODOS COM PEDIDO DE AJG, REPASSANDO O CUSTO DE TRAMITAÇÃO A TODA A SOCIEDADE.

INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL DESATENDIDA.

INDEFERIMENTO DESTA POR AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE PROCESSUAL QUE SE CONFIRMA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. (TJ/RS – Apelação Cível nº Nº *00.***.*12-78 – Relator: Des.

Ricardo Pippi Schmidt - 31/10/2017) Assim, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com escopo de englobar todos os contratos que alega não ter firmado com a instituição bancária ré, numa única ação, devendo, inclusive, apresentar comprovação de ter formulado pedido de desistência nas demais ações que eventualmente foram ajuizadas com a mesma causa de pedir e mesmas partes, sob pena de indeferimento da inicial, visto a clara existência de conexão entre as ações.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data do sistema. Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito
23/01/2021 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:02

Conclusos para despacho
11/11/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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