TJMA - 0001051-59.2017.8.10.0143
1ª instância - Vara Unica de Morros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 10:21
Juntada de petição
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10/04/2024 17:56
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 17:26
Transitado em Julgado em 27/02/2023
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17/02/2023 11:05
Juntada de Certidão
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21/07/2022 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2022 23:59.
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21/07/2022 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2022 23:59.
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15/06/2022 09:52
Juntada de petição
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10/06/2022 13:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2022 13:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2022 12:45
Julgado procedente o pedido
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25/01/2022 16:54
Conclusos para julgamento
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25/01/2022 16:53
Juntada de termo
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24/12/2021 14:41
Juntada de petição
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23/11/2021 17:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2021 17:17
Juntada de Certidão
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06/10/2021 14:32
Juntada de petição
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21/09/2021 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2021 14:16
Juntada de Certidão
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01/07/2021 17:44
Juntada de Certidão
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01/07/2021 17:39
Juntada de Certidão
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01/07/2021 16:12
Expedição de 76.
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01/07/2021 13:34
Juntada de 76
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01/06/2021 11:39
Juntada de mandado
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19/05/2021 10:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 09:20 Vara Única de Morros .
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19/05/2021 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 08:46
Juntada de termo
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02/05/2021 01:53
Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
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02/05/2021 01:53
Decorrido prazo de MARINEUDE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
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02/05/2021 01:52
Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
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02/05/2021 01:52
Decorrido prazo de MARINEUDE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
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28/04/2021 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2021 21:00
Juntada de Certidão
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28/04/2021 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2021 20:55
Juntada de Certidão
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17/04/2021 04:41
Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA BARROS em 13/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 04:41
Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA BARROS em 13/04/2021 23:59:59.
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08/04/2021 00:56
Publicado Intimação em 08/04/2021.
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08/04/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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07/04/2021 16:57
Juntada de petição
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07/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000.
Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001051-59.2017.8.10.0143 Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte: Em cumprimento ao despacho proferido nos autos, DESIGNO o dia 18/05/2021 09:20min, no fórum de Morros, para realização de audiência.
Encaminho os autos ao setor competente para a devida análise e cumprimento.
Deve ser observado as ordens do despacho proferido em Juízo, e a necessidade de expedição de: Mandados, Ofícios, Carta Precatórias e/ou notificação ao MPE e a Defensoria Pública.
Intimem-se.
Morros/MA, Quarta-feira, 24 de Março de 2021.
Emanoel Botelho Técnico Judiciário -
06/04/2021 17:59
Expedição de Carta precatória.
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06/04/2021 17:58
Juntada de Certidão
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06/04/2021 09:57
Juntada de Carta precatória
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06/04/2021 09:23
Juntada de Certidão
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06/04/2021 08:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2021 08:10
Expedição de Mandado.
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06/04/2021 08:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2021 11:48
Juntada de Ato ordinatório
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24/03/2021 11:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 09:20 Vara Única de Morros.
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01/02/2021 08:52
Juntada de termo
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28/01/2021 18:38
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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15/01/2021 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
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13/01/2021 19:37
Juntada de petição
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13/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE MORROS Vara Única de Morros Praça São João, s/n, Morros - MA - CEP: 65.160-000, (98) 33631128 Processo 0001051-59.2017.8.10.0143 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CHARLES RAFAEL SANTOS LEMOS Advogado do(a) REU: FERNANDA FERREIRA BARROS - MA13870 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Morros/MA, Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Jane Almeida Auxiliar Judiciário -
12/01/2021 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2021 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2021 10:19
Juntada de Ato ordinatório
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12/01/2021 10:18
Juntada de Certidão
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18/12/2020 07:53
Recebidos os autos
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18/12/2020 07:53
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2017
Ultima Atualização
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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