31/01/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 08:42

Transitado em Julgado em 21/01/2022
21/12/2021 04:27

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:27

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:27

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:27

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 09:26

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804950-59.2018.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO CARDOSO DA SILVA e outros Réu:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA - MA8493 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA - MA8493 Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO CARDOSO DA SILVA e outra em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, alegando, em síntese, que houve excesso de faturamento.

Com base nesses fatos, requerem, no mérito, a declaração de inexistência dos débitos cobrados, o refaturamento das contas e o pagamento de indenização por danos morais.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Decisão de deferimento do pedido de tutela provisória de urgência – ID 16798248.

Contestação da requerida, por meio da qual alega, em suma, que não há registros de nenhuma irregularidade quanto ao consumo da parte autora, sendo legítima a cobrança e que os valores cobrados são decorrentes da medição corretamente realizada.

Prossegue, impugnando os pedidos da inicial, sobretudo o pleito relativo à indenização por danos morais – ID 17445990.

Certidão de que a parte autora não apresentou réplica – ID 20786032.

Decisão de saneamento e organização do processo – ID 26867933.

Laudo pericial – ID 37385763.

Após as manifestações das partes, vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No mérito, indo direto ao ponto, verifico que a questão discutida nos presentes autos consiste em saber se o consumo de energia elétrica apresentado pelas faturas enviadas à unidade consumidora da parte requerente é adequado à espécie, ou, em sentido contrário, não condiz com a realidade do imóvel, de modo a justificar eventual revisão das contas e/ou cancelamento de cobranças.

O caso foi levado à perícia técnica, a fim de que fossem averiguadas, inclusive, as instalações elétricas da parte autora e estimativa média do consumo total da residência, oportunidade em que foi constatada a regularidade da aferição do consumo, pois o medidor foi aprovados nos testes a que foi submetido.

Veja-se o que afirma a perita em seu laudo: “medidor *01.***.*62-63 foi aprovado em todos os testes constantes no Regulamento Técnico e Metrológico da Portaria INMETRO no 285/2008, estando, portanto, APTO para efetuar medições de energia” – ID 37385763.

Ainda, afirmou a perita que: “O objetivo da perícia, analisado nos autos, diz respeito à fatura do mês 10/2020, considerada, pela autora, de valor elevado.

Conforme destacado na captura abaixo, a mesma veio cumulando o valor de 61 dias de consumo (42 +19).

Segundo informações dos autos isto se deu pelo tempo necessário para adaptação da troca de modalidade (convencional para baixa renda) e titularidade.

Dividindo o valor de 585kWh por dois, teremos um valor dentro da média esperada”.

Desse modo, dada a ausência de demonstração de irregularidade na medição e cobrança efetuadas pela requerida, é de ser concluir pela improcedência do pedido.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de novembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/11/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:39

Julgado improcedente o pedido
01/09/2021 21:00

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/08/2021 23:59.
01/09/2021 20:57

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 16/08/2021 23:59.
19/08/2021 09:03

Conclusos para julgamento
19/08/2021 09:03

Juntada de Certidão
18/08/2021 20:41

Juntada de petição
29/07/2021 10:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
29/07/2021 08:28

Juntada de Ofício
26/07/2021 16:25

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:47

Conclusos para decisão
16/03/2021 11:47

Juntada de Certidão
13/03/2021 01:48

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:45

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804950-59.2018.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONIO CARDOSO DA SILVA e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA - MA8493 Advogado do(a) AUTOR: ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA -OAB/MA8493 REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) para no prazo de 15 dias apresentar manifestação sobre o laudo pericial" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/02/2021 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 11:27

Juntada de petição
04/02/2021 00:27

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804950-59.2018.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONIO CARDOSO DA SILVA e outros REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "intime-se a parte requerida para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito pertinente para o prosseguimento do feito e realização da prova pericial (pagamento dos honorários periciais -id 34639025)" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/01/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 06:40

Decorrido prazo de KATIANE SILVA SOARES em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:35

Juntada de petição
29/10/2020 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 09:23

Juntada de Ato ordinatório
29/10/2020 09:08

Juntada de laudo
23/09/2020 05:59

Decorrido prazo de KATIANE SILVA SOARES em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 05:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 05:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:31

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 03/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 10:07

Juntada de Ato ordinatório
20/08/2020 10:05

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:52

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:50

Expedição de Informações pessoalmente.
10/08/2020 07:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 20:29

Conclusos para decisão
12/05/2020 20:29

Juntada de Certidão
08/05/2020 16:31

Juntada de petição
25/03/2020 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 17:12

Juntada de Ato ordinatório
25/03/2020 17:09

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:29

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 17/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 17:51

Juntada de Certidão
03/03/2020 17:50

Expedição de Informações pessoalmente.
18/02/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2020 06:20

Decorrido prazo de TARCISO GRECO COELHO SILVA em 31/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:52

Decorrido prazo de KATIANE SILVA SOARES em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 14:20

Conclusos para despacho
15/01/2020 14:17

Juntada de Certidão
07/01/2020 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2020 10:42

Juntada de Certidão
07/01/2020 10:36

Expedição de Informações pessoalmente.
07/01/2020 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2019 17:13

Conclusos para decisão
18/09/2019 17:13

Juntada de Certidão
17/09/2019 02:24

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 16/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:22

Juntada de petição
14/08/2019 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 10:32

Juntada de petição
19/06/2019 17:18

Conclusos para decisão
19/06/2019 17:18

Juntada de Certidão
19/04/2019 01:45

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 16/04/2019 23:59:59.
12/03/2019 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2019 17:17

Juntada de ato ordinatório
12/03/2019 02:08

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 11/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 10:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 01:29

Juntada de contestação
19/02/2019 09:34

Juntada de petição
31/01/2019 09:16

Juntada de diligência
31/01/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 09:43

Expedição de Mandado
30/01/2019 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica
29/01/2019 11:23

Juntada de Mandado
28/01/2019 12:58

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2018 18:17

Conclusos para decisão
25/10/2018 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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