01/02/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 10:15

Juntada de petição
19/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
11/12/2023 18:12

Realizado cálculo de custas
15/11/2023 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/11/2023 09:28

Juntada de ato ordinatório
09/11/2023 10:41

Juntada de petição
09/11/2023 02:10

Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA DUARTE em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:17

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:11

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 01:08

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:08

Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA DUARTE em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:41

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 17:07

Juntada de petição
18/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível de São Luís
01/08/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/08/2023 16:42

Conciliação infrutífera
25/07/2023 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
25/07/2023 14:20

Recebidos os autos.
25/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:07

Juntada de petição
25/07/2023 11:06

Juntada de petição
25/07/2023 08:35

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 11:03

Juntada de petição
23/07/2023 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível de São Luís
22/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
22/07/2023 10:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
21/07/2023 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
21/07/2023 12:33

Recebidos os autos.
21/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:01

Juntada de petição
09/03/2023 12:58

Juntada de petição
08/03/2023 16:07

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
15/01/2023 08:23

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:32

Juntada de petição
05/12/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:24

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:10

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:12

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
04/11/2022 09:18

Juntada de petição
21/10/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:15

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:19

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2022 09:32

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:08

Juntada de petição
11/08/2022 15:06

Juntada de petição
20/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
17/06/2022 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2022 16:00

Juntada de petição
14/06/2022 06:08

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:28

Transitado em Julgado em 06/05/2022
26/05/2022 10:21

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/05/2022 23:59.
14/04/2022 15:45

Juntada de petição
11/04/2022 09:12

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829417-45.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANTONIO RENE DA SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYANE BARBOSA DUARTE - OAB/MA 17076 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT ajuizada por ANTONIO RENE DA SILVA NETO em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

Narra que, no dia 31 de janeiro de 2017, foi vítima de acidente de trânsito causado por veículo automotor, o qual resultou em debilidade permanente do membro superior direito (antebraço).

Relata que, na via administrativa, requereu o pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, tendo recebido apenas a quantia de R$ 3.476,25 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Requer, além do benefício da justiça gratuita, a condenação da seguradora requerida ao pagamento da indenização securitária DPVAT no valor de R$ 5.973,75 (cinco mil novecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).

Instruem a exordial os documentos de Id. 21715505.

Devidamente citada a Ré, deixou de apresentar contestação.

Intimada a parte autora para dizer se pretendia produzir mais provas, pugnou pela realização de perícia, o que foi deferido.

Juntado o laudo, conforme Id.54862532, vieram os autos conclusos para sentença.

Sinopse da lide.

Decido.

Sem preliminares.

Passo ao exame do mérito.

Inicialmente, cumpre destacar que a ação comporta julgamento antecipado do mérito, eis que incide na espécie o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

A parte ré devidamente citada não contestou o feito, devendo, portanto, ser decretada a sua REVELIA, hipótese em que opera seus efeitos legais.

Outrossim, constato que as comprovações a demonstrar a plausibilidade dos argumentos levantados em inicial se resumem, primordialmente, em documentos já colacionados no feito, não se fazendo necessária a produção de demais provas.

Sabe-se que à luz da atual ambiência do Código de Processo Civil, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor decorrente da revelia é relativa, o que significa dizer que, para a formação do convencimento, também devem ser considerados os elementos de prova constantes dos autos, além daquilo que é relatado.

Nesse sentido, a prova do sinistro automotor que vitimou o requerente emerge do boletim de ocorrência policial e do relatório de atendimento médico na data do evento ( Id.21715505).

Já os danos suportados exsurgem do laudo de lesão corporal emitido por médico legista da SSP/MA (54862532).

Portanto, por estar comprovado o preenchimento dos requisitos da Lei nº 6.194 de 1974, faz jus a parte autora ao recebimento da indenização securitária DPVAT, até mesmo porque, em violação ao disposto no art. 373, II, do Código de Processo Civil, não cuidou a parte ré de demonstrar qualquer causa extintiva, modificativa ou impeditiva do direito afirmado pelo autor.

Assim, todos os requisitos mencionados no artigo 5º da Lei 6194/74 se fazem presentes, estando comprovado que a lesão decorreu de um acidente de trânsito e que esta resultou em perda anatômica e ou funcional incompleta do membro superior direito( antebraço).

Em atenção ao comando do artigo 3°, inciso II e §1°, da legislação pertinente, com a redação que dada pelas Leis ns. 11.482, de 2007 e 11.945, de 2009, pois as referidas leis já vigiam quando da ocorrência do sinistro, o valor da indenização deve ser proporcional ao grau da limitação suportada pela parte autora em virtude do acidente automotor.

Nesse sentido, os seguintes acórdãos do egrégio Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT.

INVALIDEZ.

CÁLCULO PROPORCIONAL. 1 - Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo proporcional da indenização de seguro obrigatório segundo o grau de invalidez.

Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento (STJ - AgRg no Ag 1360777 - PR - Relª.

Minª.

Maria Isabel Gallotti - 4ª T. - J. 07.04.11 - DJe 29.04.11);DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

DPVAT.

INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL.

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL.

POSSIBILIDADE. 1. É válida a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT, em situações de invalidez parcial.

Precedente. 2.

Recurso conhecido e improvido (STJ - RESP 1101572 - RS - Relª.

Minª.

Nancy Andrighi - 3ª T. - J. 16.11.10 - DJe 25.11.10). É cediço que a última reforma na lei de regência do seguro DPVAT, promovida em 2008, incluiu o sistema de fracionamento da reparação, legalizando os percentuais indenizáveis a depender de qual parte do corpo humano restou atingida e da gravidade da limitação.

Entendo, todavia, que a dignidade da pessoa humana deve preponderar, tanto quanto possível, sobre as restrições legais ao direito de indenização da vítima, eis que a sua padronização nem sempre se faz justa em certas circunstâncias fáticas.

Em verdade, o que se deve ter em mente com a existência de tal regramento legal é a necessidade de o juiz não descurar da razoabilidade e pautar a reparação pelos ditames da proporcionalidade, levando em consideração o grau da limitação imposta, sem restringir totalmente a cobertura dos danos sofridos pelas vítimas por ausência de subsunção legal.

Voltando ao caso concreto, as provas carreadas sustentam o convencimento motivado quanto ao dano e ao nexo de causalidade com acidente promovido por veículo automotor terrestre.

A propósito, o laudo pericial adunado informa que o autor restou acometido de "perda anatômica e ou funcional incompleta de um dos membros superiores - repercussão médial".

Com efeito, configurado o dever de indenizar pelo dano decorrente, adota-se como parâmetro de indenização os valores e percentuais da tabela legal anexa ao diploma de regência, a fim de não deixar a vítima desprovida da devida compensação pecuniária, sem, contudo, dar ensejo ao seu enriquecimento sem causa.

Sob essa perspectiva, perfilho o posicionamento abraçado pelo STJ e reconheço a necessidade de arbitrar indenização proporcional, visto que houve perda da mobilidade do quadril esquerdo.

Assim, aproveitando-se os critérios aferidos da tabela restritiva, tenho que a reparação pecuniária deve ser no percentual proporcional ao dano, ora estimado em 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor máximo permitido em lei.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da demandada, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, na esteira da jurisprudência do STJ e do TJ/MA.

Assento, entretanto, que do valor da condenação deve ser deduzida a quantia de R$ 3.476,25 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), valores estes pagos administrativamente e que, restou incontroverso.

Custas e honorários advocatícios a cargo do réu, sendo este último fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
07/04/2022 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2022 09:30

Conclusos para julgamento
27/01/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:43

Conclusos para decisão
16/12/2021 22:09

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:50

Juntada de petição
23/11/2021 04:38

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829417-45.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO RENE DA SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYANE BARBOSA DUARTE - OAB/MA 17076 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o laudo apresentado pelo IML, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
19/11/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 08:27

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:23

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO RENE DA SILVA NETO em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 17:59

Juntada de diligência
25/09/2021 18:04

Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA DUARTE em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 04:02

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829417-45.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO RENE DA SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYANE BARBOSA DUARTE - OAB/MA 17076 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado e pessoalmente, para tomar ciência do exame pericial agendado para o dia 05 de outubro de 2021, devendo comparecer no Instituto Médico Legal - IML entre as 13:00 e 17:00 horas, portando todos os documentos discriminados no Ofício ID 51392557, cuja cópia seguirá em anexo a intimação pessoal do autor.

Autor: ANTONIO RENE DA SILVA NETO, com endereço a Rua Epitácio Cafeteira, n° 20, Q. 177, Jardim São Cristóvão, São Luís- MA, CEP 65055-180, TELEFONE: (098 98714.1003) São Luís, 14 de setembro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
15/09/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:24

Expedição de Mandado.
14/09/2021 15:23

Juntada de Mandado
14/09/2021 15:02

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:31

Juntada de petição
09/09/2021 05:18

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829417-45.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANTONIO RENE DA SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYANE BARBOSA DUARTE - OAB/MA 17076 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO A PARTE AUTORA para, no prazo de cinco (05) dias, informar seu comparecimento na perícia que estava agendada para o dia 20 de agosto de 2021, entre 13:00h e 17:00h.

São Luís, 26 de agosto de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
27/08/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
19/08/2021 19:40

Decorrido prazo de ANTONIO RENE DA SILVA NETO em 18/08/2021 23:59.
13/08/2021 15:57

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 12/08/2021 23:59.
10/08/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 16:14

Juntada de diligência
10/08/2021 13:51

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:50

Desentranhado o documento
10/08/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 13:50

Juntada de mandado
04/08/2021 09:16

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2021 10:54

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 15:50

Juntada de ato ordinatório
22/07/2021 09:41

Juntada de Certidão
08/07/2021 01:04

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:48

Expedição de 74.
29/06/2021 20:29

Juntada de Ofício
21/06/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:26

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:37

Juntada de petição
08/06/2021 15:13

Juntada de Ato ordinatório
05/04/2021 11:52

Juntada de petição
19/02/2021 10:29

Juntada de petição
10/02/2021 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 21:48

Juntada de diligência
05/02/2021 00:10

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829417-45.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANTONIO RENE DA SILVA NETO Advogado do(a) AUTOR: RAYANE BARBOSA DUARTE OAB/MA 17076 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado e pessoalmente, para tomar ciência do exame pericial agendado para o dia 30/03/2021, devendo comparecer no Instituto Médico Legal - IML entre as 13:00 e 17:00 horas, portando todos os documentos discriminados no Ofício ID 40235002, cuja cópia seguirá em anexo a intimação pessoal do autor.

São Luís, 26 de janeiro de 2021.

LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890.
29/01/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
28/01/2021 12:24

Juntada de Carta ou Mandado
26/01/2021 16:18

Juntada de ato ordinatório
26/01/2021 11:56

Juntada de Ofício
22/01/2021 11:42

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2020 23:39

Juntada de Ofício
12/11/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:46

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:05

Juntada de petição
28/10/2020 01:46

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:19

Conclusos para despacho
21/10/2020 10:03

Juntada de petição
20/10/2020 09:38

Juntada de Certidão
13/08/2020 10:11

Juntada de Certidão
16/07/2020 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2020 23:13

Juntada de diligência
14/07/2020 08:14

Expedição de Mandado.
03/07/2020 07:54

Juntada de Ofício
02/07/2020 16:01

Juntada de Certidão
22/05/2020 01:52

Decorrido prazo de ICRIM - IML em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 02:05

Decorrido prazo de ICRIM - IML em 07/05/2020 23:59:59.
29/11/2019 10:52

Juntada de Ofício
28/11/2019 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 15:25

Juntada de diligência
12/11/2019 19:48

Expedição de Mandado.
31/10/2019 15:05

Juntada de Ofício
29/10/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 17:09

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:48

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:55

Juntada de petição
15/10/2019 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2019.
15/10/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2019 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 10:10

Juntada de Ato ordinatório
11/10/2019 10:04

Juntada de Certidão
05/10/2019 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:45

Expedição de Informações pessoalmente.
13/09/2019 16:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/09/2019 09:00 12ª Vara Cível de São Luís .
23/08/2019 10:04

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2019 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2019.
31/07/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2019 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 08:28

Audiência conciliação designada para 12/09/2019 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.
24/07/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 11:09

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:37

Distribuído por sorteio
23/07/2019 10:36

Juntada de petição inicial
23/07/2019 10:36

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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