19/02/2021 14:11

Arquivado Definitivamente
19/02/2021 14:01

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 14:41

Decorrido prazo de ANDRE AVELINO DE SOUZA SOARES JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:41

Decorrido prazo de ANDRE AVELINO DE SOUZA SOARES JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802649-86.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: ANDRE AVELINO DE SOUZA SOARES JUNIOR Advogado do(a) DEMANDANTE: ARTHUR MATHEUS ALMEIDA ALVES - MA20199 REQUERIDO: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por ANDRÉ AVELINO DE SOUZA SOARES JÚNIOR em face de ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA. e HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial conforme petição de ID 39698945.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,12 de janeiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
13/01/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 21:13

Extinto o processo por desistência
12/01/2021 15:42

Conclusos para julgamento
11/01/2021 14:45

Juntada de petição
18/12/2020 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2020 16:48

Conclusos para decisão
15/12/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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