04/02/2023 16:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
30/01/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 08:17

Juntada de Certidão
30/01/2023 08:14

Desentranhado o documento
30/01/2023 08:14

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801324-19.2017.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ALEXANDRE BARROS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154-A Reclamado: ELSA MARIA FREITAS FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, devendo a parte/advogado(a), efetuar o levantamento junto ao Banco do Brasil, sem a necessidade de se deslocar à unidade.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023.

Andressa E.

Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC"
17/01/2023 17:25

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:15

Juntada de petição
17/01/2023 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 08:44

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:05

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
10/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:43

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:43

Juntada de Certidão
29/12/2022 08:10

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
20/12/2022 19:58

Juntada de petição
19/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:53

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:52

Realizado Cálculo de Liquidação
19/12/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:59

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:58

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:02

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:55

Juntada de protocolo
16/12/2022 12:38

Juntada de protocolo
13/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801324-19.2017.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ALEXANDRE BARROS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154-A Reclamado: ELSA MARIA FREITAS FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A DESPACHO: "Intime-se o autor a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de ID 82176528.

Ato contínuo, determino que a Secretaria efetue a juntada da tela do SISBAJUD onde consta o bloqueio.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
12/12/2022 17:01

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:35

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:35

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:04

Juntada de protocolo
08/12/2022 17:03

Juntada de petição
02/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801324-19.2017.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ALEXANDRE BARROS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154-A Reclamado: ELSA MARIA FREITAS FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A DECISÃO Vistos,etc.

Trata-se de pedido de nulidade da decisão que extinguiu o processo por falta de bens em razão do autor ter sido intimado via diário e sistema e que o prazo do sistema PJE não haveria decorrido.

DECIDO.

Assiste razão ao autor, senão vejamos.

Compulsando os autos verifica-se que o arquivamento ocorreu de forma equivocada, sendo que o patrono da parte foi intimado eletronicamente e via DJE, tendo que a prioridade de intimação de atos eletrônicos prevalece sobre a publicação no DJE consoante jurisprudência majoritária, pois a parte não deve ser prejudicada pela duplicidade de intimação.

Portanto, houve "error in procedendo" do Juízo quando proferiu a decisão determinando o arquivamento pela não indicação de bens à penhora, pois ainda em curso o prazo do sistema PJE.

Neste diapasão, defiro o pedido do autor e chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da decisão anteriormente proferida.

Ato contínuo, defiro em parte o pleito do autor para tão somente determinar a realização de penhora online na modalidade teimosinha por 30 dias.

Quanto aos pedidos subsidiários os Indefiro pois o pedido de consulta aos sistemas, os referidos cadastros não informam a localização de eventuais bens, atribuição que seria da parte autora, tornando tal medida inócua para fins de execução, bem como o pedido de execução genérico posto ser ineficiente e servir apenas para postergar o processo em detrimento do princípio da celeridade.

Intime-se o autor.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
01/12/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:26

Outras Decisões
30/11/2022 21:11

Conclusos para despacho
30/11/2022 21:10

Processo Desarquivado
30/11/2022 21:09

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:03

Desentranhado o documento
30/11/2022 21:03

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 19:34

Juntada de petição
25/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801324-19.2017.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ALEXANDRE BARROS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154-A Reclamado: ELSA MARIA FREITAS FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A SENTENÇA: "Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora a requerida quedou-se inerte.

Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

São Luís, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
24/11/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 07:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/11/2022 14:10

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801324-19.2017.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ALEXANDRE BARROS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154-A Reclamado: ELSA MARIA FREITAS FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701-A DESPACHO Intime-se a exequente a indicar, no prazo de 05 dias, bens da executada passíveis de penhora sob pena de extinção.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
11/11/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:16

Juntada de petição
31/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:04

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:04

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:15

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se os executados a pagarem o valor do saldo residual apurado em 15 dias sob pena de penhora.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
03/10/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:14

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação
29/09/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:52

Conclusos para decisão
29/09/2022 08:52

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:25

Juntada de petição
24/09/2022 01:54

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:32

Conclusos para despacho
16/09/2022 08:32

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:46

Juntada de petição
15/09/2022 13:33

Juntada de petição
15/09/2022 13:32

Juntada de protocolo
06/09/2022 02:51

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801324-19.2017.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ALEXANDRE BARROS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154-A Reclamado: ELSA MARIA FREITAS FERREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GELANGE DIAS DE CARVALHO - MA13701 ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, devendo a parte/advogado(a), efetuar o levantamento junto ao Banco do Brasil, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem a necessidade de se deslocar à unidade.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. Andressa E.

Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC"
02/09/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:24

Juntada de petição
19/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:19

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:58

Recebidos os autos
19/08/2022 09:58

Juntada de despacho
09/05/2022 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/05/2022 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2022 11:41

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:41

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:51

Juntada de contrarrazões
29/03/2022 02:31

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
22/03/2022 23:59

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 08:52

Decorrido prazo de RICARDO ARIMATEA BRITO em 24/02/2022 23:59.
10/02/2022 21:16

Juntada de recurso inominado
01/02/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/10/2021 09:35

Conclusos para julgamento
15/10/2021 09:29

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2021 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/09/2021 02:04

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:10

Audiência Conciliação redesignada para 13/10/2021 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/08/2021 12:06

Audiência Conciliação designada para 13/10/2021 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/08/2021 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2021 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:50

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/08/2021 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
23/07/2021 08:00

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 12:54

Audiência Conciliação redesignada para 16/08/2021 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/07/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 09:49

Conclusos para decisão
13/07/2020 11:43

Juntada de impugnação aos embargos
02/07/2020 01:43

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:41

Juntada de petição
09/06/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 10:45

Juntada de Certidão
08/06/2020 22:00

Juntada de petição
08/06/2020 21:59

Juntada de petição
08/06/2020 21:58

Juntada de petição
08/06/2020 21:57

Juntada de petição
08/06/2020 21:56

Juntada de petição
08/06/2020 21:56

Juntada de petição
08/06/2020 21:55

Juntada de petição
03/06/2020 12:31

Juntada de petição
29/05/2020 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 15:24

Juntada de Ato ordinatório
29/05/2020 15:20

Juntada de protocolo BACENJUD
27/05/2020 16:02

Juntada de protocolo BACENJUD
14/05/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 16:13

Conclusos para despacho
11/05/2020 12:19

Juntada de petição
16/03/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 17:08

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2020 17:07

Transitado em Julgado em 17/02/2020
16/03/2020 17:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/02/2020 11:45

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:45

Decorrido prazo de RICARDO ARIMATEA BRITO em 17/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2020 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 10:07

Outras Decisões
31/10/2018 12:05

Juntada de Certidão
18/09/2018 14:06

Conclusos para decisão
18/09/2018 14:05

Juntada de Certidão
13/09/2018 12:06

Juntada de contra-razões
24/08/2018 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica
24/08/2018 17:23

Juntada de Certidão
06/08/2018 20:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 21:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 21:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 21:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 20:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 20:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 09:48

Juntada de Mandado
02/04/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 10:37

Conclusos para despacho
21/03/2018 10:36

Juntada de Petição de certidão
21/03/2018 10:36

Juntada de Certidão
13/03/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica
06/03/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 09:48

Conclusos para despacho
06/03/2018 08:58

Juntada de Certidão
30/11/2017 13:29

Juntada de Mandado
22/11/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 10:23

Conclusos para despacho
22/11/2017 10:23

Juntada de Certidão
20/11/2017 18:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/03/2018 11:15.
10/11/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 11:13

Juntada de Certidão
10/11/2017 11:12

Conclusos para despacho
10/11/2017 10:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica
07/11/2017 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 12:47

Conclusos para despacho
06/11/2017 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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