19/01/2024 10:24

Baixa Definitiva
19/01/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/01/2024 11:26

Juntada de termo
09/01/2024 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado
27/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 07:03

Juntada de certidão
27/10/2023 07:03

Juntada de certidão
26/10/2023 18:48

Juntada de certidão
26/10/2023 16:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/10/2023 16:39

Juntada de alvará de soltura
17/10/2023 00:10

Decorrido prazo de EDVALDO FEITOSA DANIEL FILHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO DANIEL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:10

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:10

Decorrido prazo de RENÃ MANOEL REIS SOUSA, conhecido por "CURICA" em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:10

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.
10/10/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2023.
09/10/2023 16:20

Juntada de parecer
09/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
08/10/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2023.
08/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 09:29

Juntada de alvará de soltura
06/10/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:39

Outras Decisões
04/10/2023 16:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira - 2ª Câmara Criminal
04/10/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:26

Juntada de termo
03/10/2023 17:46

Juntada de petição
03/10/2023 17:44

Juntada de petição
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO DANIEL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de EDVALDO FEITOSA DANIEL FILHO em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 19:02

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/09/2023 18:20

Juntada de parecer
05/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.
04/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 08:57

Juntada de malote digital
22/08/2023 18:18

Recurso Especial não admitido
19/07/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:36

Juntada de termo
30/06/2023 11:07

Juntada de parecer
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de DALTON RODRIGUES CLARK em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:33

Juntada de certidão
27/06/2023 11:17

Juntada de certidão
27/06/2023 11:13

Juntada de ofício
21/06/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/06/2023 16:40

Juntada de recurso especial (213)
20/06/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
20/06/2023 15:56

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.
20/06/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
20/06/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 12:09

Juntada de certidão
13/06/2023 18:11

Juntada de recurso especial (213)
06/06/2023 00:15

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:14

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:13

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:12

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:56

Juntada de certidão
05/06/2023 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 00:04

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:16

Juntada de parecer do ministério público
17/05/2023 09:37

Conclusos para julgamento
17/05/2023 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 10:01

Recebidos os autos
10/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2023 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2023 02:39

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:39

Decorrido prazo de DALTON RODRIGUES CLARK em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:39

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:39

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:39

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 21:52

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2023.
27/01/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
27/01/2023 21:52

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2023.
27/01/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
27/01/2023 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2023 13:39

Juntada de certidão
24/01/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/12/2022 08:01

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 08:01

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 08:01

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 08:01

Decorrido prazo de DALTON RODRIGUES CLARK em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 08:01

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 08:01

Decorrido prazo de RENÃ MANOEL REIS SOUSA, conhecido por "CURICA" em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 08:01

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 12:06

Juntada de parecer do ministério público
16/12/2022 03:52

Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2022.
16/12/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2022 13:38

Juntada de certidão
13/12/2022 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 10:29

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:29

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:28

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:28

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:28

Decorrido prazo de DALTON RODRIGUES CLARK em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:28

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2022.
22/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2022 13:51

Juntada de petição
14/11/2022 12:02

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
11/11/2022 02:01

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2022.
11/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 10:34

Conhecido o recurso de RENÃ MANOEL REIS SOUSA, conhecido por "CURICA" (APELANTE) e provido em parte
09/11/2022 10:25

Juntada de malote digital
08/11/2022 15:01

Desentranhado o documento
08/11/2022 15:01

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 15:00

Juntada de certidão de julgamento
27/10/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 06:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2022 18:26

Juntada de intimação de pauta
21/10/2022 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado
20/10/2022 17:11

Juntada de certidão de julgamento
20/10/2022 07:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 12:57

Juntada de petição
14/10/2022 16:05

Juntada de intimação de pauta
14/10/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado
14/10/2022 15:07

Juntada de certidão de julgamento
06/10/2022 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 08:48

Juntada de petição
30/09/2022 17:24

Juntada de petição
30/09/2022 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
21/09/2022 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2022 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2022 11:20

Conclusos para despacho do revisor
19/09/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida
01/07/2022 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2022 17:53

Juntada de parecer do ministério público
09/06/2022 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2022.
09/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:07

Juntada de petição
26/05/2022 07:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2022 18:01

Juntada de parecer
23/05/2022 15:37

Juntada de petição
21/05/2022 01:50

Decorrido prazo de RENÃ MANOEL REIS SOUSA, conhecido por "CURICA" em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:50

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:50

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:50

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:50

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:05

Decorrido prazo de DALTON RODRIGUES CLARK em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:38

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.
13/05/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 12:09

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:35

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:35

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:35

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:35

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:35

Decorrido prazo de DALTON RODRIGUES CLARK em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:35

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:35

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:23

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.
07/04/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002132-70.2012.8.10.0029 ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS/MA.

APELANTE: RENÃ MANOEL REIS SOUSA ADVOGADO: ÍTALO GUSTAVO E SILVA LEITE (OAB/MA Nº 7.620) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que as razões de apelação foram juntadas ao ID 12072167 – FLS. 92/101, bem como foram apresentadas as contrarrazões pelo Ministério Público (ID 12072167 – FLS. 106/124). Diante do exposto e considerando que o despacho de ID 15170745 não foi cumprido, reitero a remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Cumpra-se.

Publique-se. São Luís (MA), 04 de abril de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
05/04/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2022 19:35

Juntada de parecer
17/03/2022 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:41

Decorrido prazo de DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:41

Decorrido prazo de FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:41

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:41

Decorrido prazo de DALTON RODRIGUES CLARK em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:41

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:41

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 07:49

Juntada de petição
23/02/2022 02:25

Publicado Despacho (expediente) em 23/02/2022.
23/02/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2021 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2021 10:34

Juntada de documento
17/12/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/10/2021 01:45

Decorrido prazo de DALTON RODRIGUES CLARK em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2021 08:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2021 08:14

Juntada de documento
05/10/2021 00:57

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/10/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 03:08

Decorrido prazo de RENÃ MANOEL REIS SOUSA, conhecido por "CURICA" em 09/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:44

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE ALMEIDA em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:44

Decorrido prazo de EDVALDO FEITOSA DANIEL FILHO em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:42

Decorrido prazo de RENÃ MANOEL REIS SOUSA, conhecido por "CURICA" em 03/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2021.
01/09/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2021 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2021 07:58

Juntada de documento
31/08/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002132-70.2012.8.10.0029-CAXIAS/MA. APELANTE: RENÃ MANOEL REIS SOUSA ADVOGADO: ÍTALO GUSTAVO E SILVA LEITE (OAB/MA Nº 7.620) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: VICENTE GILDÁSIO LEITE JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Vistos, etc. A distribuição do presente apelo se deu por prevenção à ordem de Habeas Corpus n.º 0818013-63.2020.8.10.0000, no qual atuei como Relator SUBSTITUTO, haja vista o afastamento temporário do Relator Originário, Desembargador Tyrone José Silva, não havendo vinculação da minha relatoria ao presente feito. Desta feita, face à prevenção anteriormente firmada, determino a remessa destes autos à Coordenadoria de Distribuição para que sejam redistribuídos ao Desembargador Tyrone José Silva, membro da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal, com a respectiva baixa na distribuição. Cumpra-se. São Luís (MA), 27 de agosto de 2021. Desembargador FROZ SOBRINHO Relator
30/08/2021 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/08/2021 13:12

Juntada de petição
30/08/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:16

Outras Decisões
27/08/2021 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2021.
27/08/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2021.
27/08/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2021 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2021 11:26

Juntada de documento
25/08/2021 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/08/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:30

Determinação de redistribuição por prevenção
24/08/2021 18:16

Conclusos para decisão
20/08/2021 17:28

Recebidos os autos
20/08/2021 17:28

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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