02/03/2021 11:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:17

Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE BRITO PEREIRA JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 18:30

Arquivado Definitivamente
01/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0827482-67.2019.8.10.0001 REQUERENTE: VITERBO ROSA DA SILVA ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO LEMOS FILHO OAB: MA 11142, JOÃO PEDRO DE BRITO PEREIRA JUNIOR OAB: MA 11073, BIANCA LEAL ALVES LEMOS OAB: MA 14733 SENTENÇA: Trata-se de Ação de alvará judicial proposta por VITERBO ROSA DA SILVA para levantamento de valores não recebidos em vida por MARCOS VALÉRIO FERREIRA DA SILVA,.

Com o pedido colacionou os documentos.

Despacho (ID nº 22499803), onde consta a determinação de juntada de documento.

Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis.

Novamente intimada, agora pessoalmente por mandado (ID 30167412), para dar prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo, novamente a requerente se manteve silente.

Relatei.

Fundamento e Decido.

Com efeito, em que pese a certidão (ID nº 34581025), considero o inventariante e herdeiros intimados, a teor do disposto no parágrafo único do art. 274, do NCPC, pois o mandado de intimação foi expedido de acordo com o endereço declinado na inicial.

Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
29/01/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/11/2020 09:04

Conclusos para julgamento
25/11/2020 09:03

Juntada de Certidão
19/08/2020 09:33

Juntada de diligência
17/08/2020 15:54

Mandado devolvido dependência
17/08/2020 15:54

Juntada de diligência
13/08/2020 22:45

Expedição de Mandado.
15/04/2020 22:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 10:55

Conclusos para decisão
18/02/2020 10:55

Juntada de Certidão
25/10/2019 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 02:24

Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 24/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 17:35

Ordenada a entrega dos autos à parte
15/08/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 08:14

Conclusos para despacho
09/07/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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