27/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:10

Juntada de petição
03/06/2025 18:35

Outras Decisões
29/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:40

Juntada de petição
09/10/2024 14:27

Juntada de malote digital
07/10/2024 17:54

Juntada de petição
03/10/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:14

Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:59

Juntada de petição
11/09/2024 00:57

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 20:57

Outras Decisões
23/07/2024 16:29

Juntada de petição
02/10/2023 17:59

Juntada de petição
22/09/2023 12:03

Juntada de petição
22/08/2023 13:35

Juntada de petição
22/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 02:21

Decorrido prazo de LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 02:21

Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 17/08/2023 23:59.
05/08/2023 12:00

Juntada de contrarrazões
03/08/2023 03:38

Decorrido prazo de RAILSON CAVALCANTE SILVA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:18

Publicado Intimação em 01/08/2023.
02/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 10:17

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:23

Juntada de embargos de declaração
25/07/2023 08:39

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 08:39

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:38

Outras Decisões
13/07/2023 22:38

Juntada de petição
13/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:27

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:01

Juntada de petição
07/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:03

Juntada de petição
03/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 01:58

Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 02/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:54

Publicado Intimação em 07/02/2023.
17/03/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
08/02/2023 14:10

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:20

Juntada de petição
05/02/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 10:40

Juntada de petição
04/07/2022 12:22

Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 25/05/2022 23:59.
28/06/2022 08:48

Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 23/05/2022 23:59.
20/06/2022 08:46

Conclusos para despacho
20/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:31

Juntada de petição
11/05/2022 08:25

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:47

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:05

Expedição de Informações pessoalmente.
12/04/2022 13:38

Juntada de Ofício
28/03/2022 19:16

Juntada de ato ordinatório
28/03/2022 17:10

Juntada de petição
23/03/2022 21:21

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA MOTA CARDOSO em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022 21:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022 21:15

Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 21/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
12/02/2022 02:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
12/02/2022 02:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 12:32

Outras Decisões
07/01/2022 15:25

Conclusos para decisão
07/01/2022 15:24

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842487-32.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PLAN INTERNATIONAL BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL LACERDA AGUIAR - PE26160 EXECUTADO: DARLAN FERREIRA MOTA CARDOSO, JOSE RAIMUNDO SILVA PEREIRA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

O exequente requereu a adjudicação do imóvel penhorado.

Pela omissão quanto ao preço oferecido, considera-se que adjudicará pelo preço da avaliação.

A expropriação consiste na adjudicação, alienação ou na apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

Observou-se que o legislador privilegiou a adjudicação do bem na ordem das modalidades de expropriação.

INTIME-SE o réu possuidor do imóvel acerca do pedido do exequente, na forma do § 1º, I, do art. 876 do CPC.

Ressalta-se que a parte autora afirmou no processo não haver obtido a matrícula do imóvel junto ao registro de imóveis.

Não obstante, a jurisprudência nacional entende que a ausência do registro de matrícula do imóvel em cartório não torna o bem inalienável, menos ainda impenhorável, e a penhora, neste caso, incide sobre os direitos possessórios.

Destarte, não se fala na adjudicação, mas na imissão do credor na posse, sendo a aquisição da propriedade um risco do imitente.

Desse modo, OFICIE-SE primeiramente ao registro de imóveis competente para a matrícula do bem situado na Rua Nova Jerusalém, nº 16, QD 120, Jardim São Cristovão, São Luis/MA e requisite-se a certidão da matrícula correspondente, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Cumpra-se.

São Luís, 6 de dezembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
09/12/2021 15:09

Juntada de embargos de declaração
09/12/2021 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 10:30

Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:28

Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 09:08

Conclusos para despacho
03/12/2021 09:08

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:21

Juntada de petição
26/11/2021 00:12

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842487-32.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: PLAN INTERNATIONAL BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL LACERDA AGUIAR - OAB/PE 26160 EXECUTADO: DARLAN FERREIRA MOTA CARDOSO, JOSE RAIMUNDO SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente PLAN INTERNATIONAL BRASIL para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís, Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
24/11/2021 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA PEREIRA em 22/09/2021 23:59.
27/08/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 12:37

Juntada de diligência
20/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:31

Juntada de petição
22/06/2021 09:54

Mandado devolvido dependência
22/06/2021 09:54

Juntada de diligência
13/05/2021 07:59

Mandado devolvido dependência
13/05/2021 07:59

Juntada de diligência
05/05/2021 20:56

Expedição de Mandado.
26/04/2021 08:51

Juntada de
19/03/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 19:10

Conclusos para despacho
16/03/2021 19:09

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:54

Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:45

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 14:31

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842487-32.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: PLAN INTERNATIONAL BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL LACERDA AGUIAR - PE26160 EXECUTADO: DARLAN FERREIRA MOTA CARDOSO, JOSE RAIMUNDO SILVA PEREIRA DESPACHO Vistos etc.

A parte autora requereu a penhora de um imóvel cuja propriedade imputou ao executado JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA.

Sustentou o requerimento através de meios indiretos, como a alusão a uma ação de cobrança de aluguéis que o executado propôs em relação à locação do mesmo imóvel.

Pelo disposto no § 1º do art. 845 do CPC, a penhora do imóvel, independentemente de sua localização, depende da apresentação da certidão da respectiva matrícula.

INTIME-SE a parte autora para apresentar em até 15 (quinze) dias úteis a referida certidão para a lavratura do termo nos autos.

Ressalte-se que houve a penhora sobre direitos que o executado litiga no Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, de maneira que havendo a liquidação destes direitos a penhora poderá ser reduzida ou ampliada.

Cumpra-se.

São Luís, 25 de janeiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
26/01/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:52

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:52

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:30

Juntada de petição
01/12/2020 20:45

Juntada de Certidão
13/11/2020 02:54

Decorrido prazo de Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís em 12/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 08:44

Juntada de petição
20/10/2020 08:34

Expedição de Informações pessoalmente.
15/10/2020 16:27

Juntada de Ofício
13/10/2020 09:12

Juntada de petição
14/09/2020 15:11

Juntada de petição
11/09/2020 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 10:36

Juntada de ato ordinatório
06/08/2020 01:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA PEREIRA em 05/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 11:12

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2020 11:21

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2020 18:19

Outras Decisões
17/03/2020 15:46

Conclusos para despacho
17/03/2020 15:46

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:33

Juntada de petição
16/03/2020 14:31

Juntada de petição
10/03/2020 11:56

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:54

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 09:21

Juntada de Mandado
06/03/2020 17:29

Juntada de Mandado
06/03/2020 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 09:08

Juntada de ato ordinatório
03/03/2020 11:41

Juntada de protocolo BACENJUD
18/02/2020 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2020 10:52

Conclusos para despacho
14/02/2020 10:52

Juntada de Certidão
22/01/2020 15:22

Juntada de petição
15/01/2020 21:08

Juntada de petição
15/01/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:09

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:09

Juntada de Certidão
17/11/2019 13:33

Juntada de petição
04/11/2019 15:26

Juntada de petição
04/11/2019 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:10

Conclusos para despacho
31/10/2019 11:10

Juntada de Certidão
15/10/2019 11:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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