TJMA - 0814751-82.2020.8.10.0040

23/05/2025 12:47

Baixa Definitiva

23/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2025 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 13/05/2025 23:59.

09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 08/04/2025 23:59.

22/03/2025 11:06

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2025.

22/03/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELADO) e não-provido

13/03/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 17:29

Juntada de Certidão

11/03/2025 09:56

Juntada de parecer do ministério público

01/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025 01:42

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA SOUSA em 28/02/2025 23:59.

10/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento

10/02/2025 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025 08:17

Recebidos os autos

06/02/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/02/2025 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2023 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2023 12:43

Juntada de parecer do ministério público

17/07/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023 17:15

Recebidos os autos

25/05/2023 17:15

Conclusos para despacho

25/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio