TJMA - 0804285-49.2021.8.10.0022

01/04/2024 14:26

Baixa Definitiva

01/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/04/2024 14:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/03/2024 23:59.

27/02/2024 20:57

Juntada de petição

01/02/2024 14:30

Juntada de petição

01/02/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2024.

01/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

30/01/2024 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024 12:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELADO) e não-provido

28/09/2023 18:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 14:37

Juntada de parecer do ministério público

07/08/2023 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2023 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023 10:12

Juntada de Certidão

28/04/2023 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/04/2023 11:14

Declarada incompetência

17/04/2023 14:34

Recebidos os autos

17/04/2023 14:34

Conclusos para decisão

17/04/2023 14:34

Distribuído por sorteio