TJMA - 0805320-15.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

WILSON DAMASO VIANA

CPF *47.***.*37-72

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 11:03

    Juntada de termo

  • 28/09/2023 18:10

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 15/09/2023 18:06

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 15:48

    Juntada de termo

  • 16/05/2023 12:59

    Transitado em Julgado em 31/03/2023

  • 19/04/2023 20:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:51

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 07:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2023 17:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 04:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 04:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 16:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:30

    Juntada de petição

  • 30/07/2022 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 07:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:08

    Juntada de termo

  • 05/07/2022 10:11

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 18:52

    Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

  • 04/07/2022 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 08:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:33

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 11/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 12:08

    Juntada de diligência

  • 15/03/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 10:42

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2022 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 12:16

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2022 21:07

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 19:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/01/2022 23:59.

  • 17/02/2022 20:00

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 11/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 14:06

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 09:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/11/2021 00:51

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0805320-15.2018.8.10.0001 AUTOR: WILSON DAMASO VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DECISÃO Primeiramente, determino a implantação do percentual de 7,90% sobre a remuneração do exequente WILSON DAMASO VIANA, CPF *47.***.*37-72, tudo nos moldes determinados na Sentença proferida nos autos do Processo n° 15.378/2009 conforme laudo pericial de Id 12064824 (pág. 11).

    A implantação deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta dias), sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) devendo o requerido informar a este juízo tão logo efetivado o presente comando judicial.

    Oficie-se à SEMAD para cumprimento dessa presente decisão, devendo este juízo ser comunicado quando da sua efetivação.

    Após, comprovada a implantação do percentual e, tendo em vista que o título judicial exequendo determina a utilização dos percentuais apurados às fls. 2014/2240 e 2493/2504 do processo principal e que os autores abriram "mão do direito de ter os cálculos realizados com base na referida tabela móvel, contentando-se com o último dia de cada mês para tal fim", determino o encaminhamentos dos autos à Contadoria Judicial deste Fórum para cumprir o determinado no mencionado título judicial exequendo.

    Cumpra-se.

    São Luís, 19 de outubro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 04/11/2021 08:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 13:54

    Juntada de termo

  • 25/10/2021 09:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/10/2021 20:15

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2021 21:19

    Outras Decisões

  • 06/10/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 10:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 17:42

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 13:35

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 10/09/2021 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0805320-15.2018.8.10.0001 AUTOR: WILSON DAMASO VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos do ID 50474585.

    São Luís/MA,26 de agosto de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 31/08/2021 07:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 07:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 09:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 12/08/2021 09:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/08/2020 08:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/08/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 20:41

    Juntada de petição

  • 06/07/2020 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 17:57

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 20:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 23/04/2020 20:15

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 09:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2019 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 10:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 31/07/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 12:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/09/2018 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2018 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2018 00:16

    Publicado Intimação em 27/06/2018.

  • 26/06/2018 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2018 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2018 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/06/2018 20:39

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 12:23

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/05/2018 00:04

    Publicado Intimação em 11/05/2018.

  • 11/05/2018 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2018 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/02/2018 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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