16/09/2023 16:13

Juntada de petição
29/09/2021 09:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:41

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803519-93.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DAS DORES MARQUES LOBO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS promovida por MARIA DAS DORES MARQUES LOBO em face de BANCO DO BRASIL S/A, conforme argumentos dispostos na inicial.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Considerando que esta demanda versa sobre o tema afeto pelos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas de números 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até que haja pronunciamento definitivo dos Tribunais, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Importante ressaltar que a decisão prolatada em sede de IRDR suspende todos os processos que de alguma forma envolvam quaisquer das teses levantadas, salvo quando devidamente respeitado o procedimento do distinguishing, cabendo ao advogado requerer o reconhecimento da hipótese, demonstrando a singularidade do caso concreto.

Sobrevindo pronunciamento definitivo dos Tribunais de Justiça acerca dos IRDRs, certifique-se e voltem os autos conclusos para regular prosseguimento (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
31/08/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
27/05/2021 11:11

Conclusos para decisão
22/05/2021 04:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 12:01

Juntada de petição
18/05/2021 09:47

Juntada de petição
30/04/2021 04:00

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:36

Conclusos para decisão
19/09/2020 13:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 10:38

Juntada de petição
25/08/2020 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 11:04

Juntada de Ato ordinatório
05/08/2020 12:12

Recebidos os autos
05/08/2020 12:12

Juntada de Certidão
05/08/2020 12:11

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
04/08/2020 18:03

Remessa CEJUSC
03/08/2020 12:02

Juntada de petição
29/07/2020 15:32

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2020 14:39

Juntada de termo
30/06/2020 09:14

Juntada de petição
27/05/2020 08:21

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:07

Juntada de contestação
11/05/2020 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 20:41

Juntada de Certidão
11/05/2020 20:40

Audiência conciliação designada para 05/08/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
08/05/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 10:36

Juntada de petição
30/03/2020 11:59

Juntada de termo
24/03/2020 15:38

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:38

Juntada de termo
24/03/2020 15:37

Juntada de Certidão
20/03/2020 12:00

Juntada de petição
20/03/2020 10:16

Juntada de Certidão
20/03/2020 03:03

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 14:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS DORES MARQUES LOBO - CPF: *76.***.*79-68 (AUTOR).
01/02/2020 12:39

Conclusos para decisão
01/02/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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