16/11/2021 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/11/2021 08:21

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:18

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:56

Decorrido prazo de FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 12:55

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA em 03/11/2021 23:59.
06/10/2021 02:35

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804667-47.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: MANUEL MARIA CORREIA DE ALMEIDA PLANTIER REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA - OAB/MA 10787, FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER - OAB/MA 6482 REU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogados/Autoridades do(a) REU: TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE, ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, FABIO RIVELLI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada, autor, para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das Contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
04/10/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:48

Juntada de Certidão
30/09/2021 07:45

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:45

Decorrido prazo de FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:28

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:28

Decorrido prazo de FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 16:34

Juntada de apelação
13/09/2021 01:36

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804667-47.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MANUEL MARIA CORREIA DE ALMEIDA PLANTIER REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA - OAB/MA 10787, FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER - OAB/MA 6482 REU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogados/Autoridades do(a) REU: TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE - OAB/SP 221785, ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154694, FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A DECISÃO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo (Id. 49439030 ).

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Com a prolação da sentença exaure-se a atividade judicial cognitiva do juízo de primeiro grau, pelo que vedado, como regra, a atuação ulterior do juiz , conforme definição de sentença contida no art. 203, § 1.º, do CPC.

Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha motivo suficiente para proferir a decisão e não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, nego provimento aos embargos.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
01/09/2021 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 16:49

Outras Decisões
27/08/2021 09:46

Conclusos para decisão
26/08/2021 15:04

Juntada de contrarrazões
19/08/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 11:46

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:32

Juntada de embargos de declaração
03/08/2021 03:55

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2021 14:43

Juntada de termo
10/12/2020 15:32

Conclusos para julgamento
08/12/2020 03:38

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:38

Decorrido prazo de FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 03:27

Publicado Intimação em 30/11/2020.
30/11/2020 03:27

Publicado Intimação em 30/11/2020.
30/11/2020 03:27

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:51

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2020 07:31

Concedida a substituição/sucessão de parte
26/06/2020 16:11

Conclusos para decisão
10/06/2020 11:55

Juntada de petição
03/06/2020 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 10:18

Juntada de petição
17/12/2019 13:03

Conclusos para decisão
17/12/2019 01:11

Decorrido prazo de MANUEL MARIA CORREIA DE ALMEIDA PLANTIER em 13/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 01:11

Decorrido prazo de FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 11:52

Juntada de petição
21/10/2019 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2018 12:22

Conclusos para julgamento
26/02/2018 09:17

Juntada de Certidão
21/12/2017 16:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2017 00:57

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 15/12/2017 23:59:59.
16/12/2017 00:57

Decorrido prazo de MANUEL MARIA CORREIA DE ALMEIDA PLANTIER em 15/12/2017 23:59:59.
23/11/2017 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica
23/11/2017 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica
23/11/2017 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:32

Conclusos para despacho
20/06/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica
24/05/2017 17:06

Juntada de Ato ordinatório
16/05/2017 13:52

Juntada de Petição de contestação
05/05/2017 10:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 13:21

Expedição de Informações pessoalmente
04/05/2017 13:19

Juntada de Certidão
04/05/2017 09:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/05/2017 08:30 16ª Vara Cível de São Luís.
11/04/2017 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica
04/04/2017 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 10:04

Conclusos para decisão
30/03/2017 14:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2017 14:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 00:07

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 23/03/2017 23:59:59.
14/03/2017 00:10

Decorrido prazo de MANUEL MARIA CORREIA DE ALMEIDA PLANTIER em 13/03/2017 23:59:59.
02/03/2017 13:40

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2017 08:48

Juntada de Certidão
14/02/2017 17:32

Juntada de Certidão
14/02/2017 10:57

Audiência conciliação designada para 04/05/2017 08:30.
14/02/2017 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2017 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2017 15:30

Conclusos para decisão
10/02/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800906-28.2021.8.10.0046

Raimunda Ribeiro

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0000257-73.2018.8.10.0120

Marta Aguiar Matos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855508-80.2016.8.10.0001

Marilene Ribeiro Borba

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/09/2016 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0801545-31.2020.8.10.0127

Francisca Marieth Carvalho Morais

Municipio de Sao Luis Gonzaga do Maranha...

Advogado: Pedro Bezerra de Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0015164-22.2018.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Mauricio Silva Moraes Lima

Advogado: Adriano Wagner Araujo Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2019 00:00

Exibir Processo