26/03/2021 14:08

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 14:07

Transitado em Julgado em 22/02/2021
23/02/2021 13:08

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES SA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:08

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO CHAGAS em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:08

Decorrido prazo de CARLA MONIQUE BARROS SOUSA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 12:54

Decorrido prazo de AIRON CALEU SANTIAGO SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:44

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801263-06.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TIAGO JOSE MENDES FERNANDES Réu:ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGA Advogados do(a) AUTOR: LUCAS RODRIGUES SA - MA14884, PEDRO CARVALHO CHAGAS OAB - MA14393, CARLA MONIQUE BARROS SOUSA OAB - MA21808, AIRON CALEU SANTIAGO SILVA OAB - MA17878 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por Tiago José Mendes em desfavor da Andreyson Wallace, ambos regularmente qualificados. Determinada a emenda da inicial, a autora quedou-se inerte, não adequando a petição aos requisitos elencados na legislação nacional de regência. É o relatório.

Fundamento e Decido. Segundo o Código de Processo Civil, quando o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos, ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo, também, que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (Cf.

CPC, art. 321, caput e parágrafo único). Ora, é exatamente essa a hipótese dos autos.

Com efeito, após verificar defeitos na petição inicial, este juízo determinou a intimação da autora para que a emendasse, sob pena de indeferimento da demanda.

Regularmente intimada, a autora manteve-se silente, não se posicionando sobre a questão.

Como se vê, não há alternativa a ser adotada senão o encerramento prematuro do feito. Com essas considerações e fundamentos, em especial com base nas regras dispostas nos arts. 321, caput e § único, 330, I, § 1º, todos do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, na forma do art. 485, I, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição e registro.

São José de Ribamar/Ma, 18 de janeiro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 26 de janeiro de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/01/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 11:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2020 10:38

Conclusos para decisão
14/12/2020 10:38

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:01

Juntada de petição
04/12/2020 17:06

Juntada de petição
02/12/2020 06:07

Decorrido prazo de TIAGO JOSE MENDES FERNANDES em 01/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:48

Juntada de cópia de dje
09/11/2020 01:12

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2020 07:55

Decorrido prazo de ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGA em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:50

Decorrido prazo de ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGA em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 20:19

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2020 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 16:32

Juntada de Carta ou Mandado
15/07/2020 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2020 12:38

Conclusos para despacho
07/07/2020 12:38

Juntada de Certidão
04/07/2020 01:41

Decorrido prazo de CARLA MONIQUE BARROS SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:41

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO CHAGAS em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:52

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES SA em 03/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:39

Juntada de petição
01/06/2020 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 22:18

Conclusos para decisão
09/05/2020 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2020

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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