TJMA - 0819017-74.2016.8.10.0001

31/07/2023 13:55

Arquivado Definitivamente

19/04/2023 15:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/03/2023 23:59.

29/01/2023 08:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

10/01/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2022 23:59.

30/11/2022 17:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/10/2022 23:59.

21/09/2022 06:06

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

13/09/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022 13:45

Conclusos para despacho

05/05/2022 12:07

Recebidos os autos

05/05/2022 12:07

Juntada de despacho

31/10/2017 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2017 08:41

Juntada de Certidão

30/08/2017 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2017 23:59:59.

02/07/2017 06:22

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017 11:48

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2017 21:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2016 08:36

Conclusos para despacho

18/05/2016 08:36

Distribuído por sorteio