03/10/2022 12:14

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 12:13

Transitado em Julgado em 03/10/2022
05/08/2022 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/08/2022 23:59.
22/07/2022 20:54

Decorrido prazo de TIAGO FRANCISCO BRASIL BATISTA em 07/07/2022 23:59.
21/06/2022 18:37

Publicado Intimação em 15/06/2022.
21/06/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2022 10:59

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:23

Juntada de petição
10/09/2021 15:15

Juntada de petição
23/08/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:03

Conclusos para decisão
05/05/2021 13:12

Juntada de petição
23/04/2021 00:03

Publicado Intimação em 23/04/2021.
22/04/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0811475-48.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Considerando o teor da petição de id 31314436, intime-se a parte executada, via advogado, para apresentar manifestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
21/04/2021 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:44

Decorrido prazo de TIAGO FRANCISCO BRASIL BATISTA em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 12:17

Conclusos para despacho
04/02/2021 00:43

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0811475-48.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido(s): TIAGO FRANCISCO BRASIL BATISTA Advogado(s): TIAGO FRANCISCO BRASIL BATISTA (OAB/MA-13208) Proc. 0811475-48.2017.8.10.0040 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
26/01/2021 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 13:48

Declarada incompetência
25/05/2020 19:39

Conclusos para despacho
25/05/2020 17:31

Juntada de petição
17/04/2020 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 17:04

Juntada de Ato ordinatório
14/10/2019 15:07

Juntada de petição
24/04/2019 15:03

Juntada de Petição de diligência
29/03/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 11:03

Expedição de Mandado.
15/03/2019 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/03/2019 23:59:59.
11/02/2019 16:38

Juntada de petição
22/01/2019 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2019 10:58

Juntada de Ato ordinatório
05/12/2018 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
05/12/2018 16:42

Conta Atualizada
11/10/2018 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/11/2017 00:42

Decorrido prazo de TIAGO FRANCISCO BRASIL BATISTA em 01/11/2017 23:59:59.
09/10/2017 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 11:52

Conclusos para despacho
02/10/2017 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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