11/07/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:09

Transitado em Julgado em 11/07/2023
05/07/2023 21:36

Juntada de petição
03/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
09/05/2023 10:17

Realizado cálculo de custas
03/05/2023 13:01

Juntada de petição
27/04/2023 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2023 16:02

Juntada de termo de juntada
16/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 16:03

Juntada de petição
02/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/09/2022 23:59.
24/11/2022 12:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2022 23:59.
21/11/2022 20:54

Decorrido prazo de JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA em 08/09/2022 23:59.
21/11/2022 10:47

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:47

Juntada de termo
21/11/2022 10:31

Juntada de Certidão
31/08/2022 01:49

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 19:58

Juntada de petição
02/06/2022 17:37

Outras Decisões
22/02/2022 09:12

Conclusos para decisão
22/02/2022 09:11

Juntada de termo
03/12/2021 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
03/12/2021 09:54

Realizado cálculo de custas
30/11/2021 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2021 20:08

Juntada de petição
07/10/2021 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/10/2021 23:59.
26/08/2021 13:54

Juntada de embargos de declaração
25/08/2021 16:15

Juntada de petição
17/08/2021 13:35

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0805499-55.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente(s): AGENOR GOIS DA ROSA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA - SP297270 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado acima mencionado, para tomar ciência do(a) sentença, que seja abaixo transcrito(a): "SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por AGENOR GÓIS DA ROSA em face do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ambos devidamente qualificados nos autos, alegando os argumentos descritos na prefacial.

Decisão (id 39969905) declinando a competência para apreciação e julgamento do feito a este juízo.

Despacho (id 42688597) determinando o pagamento das custas processuais ao final do processo.

Determinada a intimação do embargado para apresentar manifestação, este quedou-se inerte, conforme certidão de id 49678639.

Apresentada petição de exceção de pré-executividade pelo devedor (id 49146992).

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No bojo dos autos principais de execução fiscal (proc. nº. 0812807-50.2017.8.10.0040) foi protocolada petição pelo exequente, ora embargado, noticiando a satisfação do débito exequendo no curso da ação, o que deu ensejo à prolatação pelo juízo de sentença de extinção, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Por esse motivo, considero prejudicada a análise dos presentes embargos, face à perda superveniente do objeto da causa.

No mesmo sentido, quanto à exceção apresentada, que já foi decidida no bojo do processo principal, revelando-se inadequada a sua apresentação no âmbito desta ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ante o princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, haja vista a inocorrência de sucumbência.

Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte embargante que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

Após o trânsito em julgado, juntem-se ao processo principal cópia da presente e da respectiva certidão de trânsito.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021.

Eu, , Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.

DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Técnico Judiciário
13/08/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2021 15:24

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:23

Juntada de termo
26/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:47

Juntada de petição
15/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 11:32

Juntada de petição
26/03/2021 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2021.
25/03/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0805499-55.2020.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Determino o pagamento das custas processuais ao final do processo pelo vencido.

Considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição de id 31516269, o que denota o transcurso integral do prazo de suspensão solicitado, deixo de analisar o pleito formulado pela advogada da parte embargante e determino a intimação de ambas as partes, a embargante, para tomar ciência do presente, e o embargado, para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, caput, da LEF .

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
24/03/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:18

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:07

Juntada de petição
04/02/2021 00:48

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0805499-55.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente(s): AGENOR GOIS DA ROSA Advogado(s): JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA (OAB/SP-297270) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Proc. 0805499-55.2020.8.10.0040 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
26/01/2021 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 13:48

Declarada incompetência
19/08/2020 14:12

Conclusos para despacho
19/08/2020 14:11

Juntada de Certidão
19/08/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:12

Juntada de petição
23/04/2020 12:50

Conclusos para despacho
23/04/2020 12:47

Juntada de Certidão
23/04/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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