14/08/2023 12:24

Baixa Definitiva
14/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/08/2023 16:09

Juntada de termo
09/08/2023 16:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/05/2023 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/05/2023 19:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ ROCHA em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:14

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ ROCHA em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:37

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:44

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
16/03/2023 03:18

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.
16/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 18:53

Recurso Especial não admitido
02/03/2023 08:38

Conclusos para decisão
02/03/2023 08:38

Juntada de termo
02/03/2023 06:53

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ ROCHA em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:23

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ ROCHA em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 07:40

Publicado Intimação em 06/02/2023.
07/02/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:11

Juntada de recurso especial (213)
16/12/2022 00:50

Publicado Ementa em 16/12/2022.
16/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 16:16

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0023-94 (APELADO) e provido
12/12/2022 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 18:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 09:50

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ ROCHA em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2022 07:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2022 03:59

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ ROCHA em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 04:42

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ ROCHA em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:48

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2022 17:00

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/09/2022 00:44

Publicado Ementa em 13/09/2022.
13/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 09:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0023-94 (APELADO) e não-provido
05/09/2022 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2022 11:02

Juntada de petição
09/08/2022 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2022 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 12:11

Juntada de parecer do ministério público
08/06/2022 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2022 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2022 14:24

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/05/2022 17:27

Determinação de redistribuição por prevenção
05/05/2022 15:51

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:20

Recebidos os autos
03/05/2022 10:20

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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