07/07/2025 08:53

Recebidos os autos
07/07/2025 08:53

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:53

Recebidos os autos
07/07/2025 08:52

Juntada de termo
07/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
27/11/2021 17:03

Juntada de petição
27/11/2021 17:03

Juntada de petição
21/10/2021 10:16

Juntada de petição
21/10/2021 01:27

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2021.
21/10/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:59

Conclusos para decisão
07/10/2021 09:54

Juntada de termo
09/09/2021 10:39

Juntada de petição
09/09/2021 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.
06/09/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:06

Conclusos 6
01/07/2021 14:04

Juntada de termo
05/11/2020 09:43

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:39

Juntada de petição
26/10/2020 16:13

Juntada de petição
21/10/2020 00:02

Publicado Intimação em 21/10/2020.
21/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2020
19/10/2020 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 12:54

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:26

Juntada de petição
15/10/2020 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:04

Conclusos para decisão
14/09/2020 13:03

Juntada de termo
14/09/2020 12:48

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:48

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:47

Juntada de Certidão
14/09/2020 11:44

Juntada de contrarrazões
25/08/2020 10:23

Juntada de contrarrazões
22/07/2020 01:13

Decorrido prazo de PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 01:13

Decorrido prazo de I M L ARAUJO em 17/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 17:20

Juntada de Certidão
21/07/2020 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 01:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO LUIZ LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:45

Decorrido prazo de PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPP em 17/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:45

Decorrido prazo de J M A COMERCIO E ATACADO LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:36

Decorrido prazo de LIMEIRA & LIMEIRA LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:36

Decorrido prazo de PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPP em 17/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:36

Decorrido prazo de M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:36

Decorrido prazo de FRIOMAR ALIMENTOS LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:36

Decorrido prazo de Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 17:25

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
17/07/2020 17:23

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
13/07/2020 12:16

Juntada de Certidão
13/07/2020 12:15

Juntada de Certidão
10/07/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2020.
10/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
09/07/2020 17:06

Juntada de petição
08/07/2020 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 22:17

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2020 11:15

Conclusos para decisão
02/07/2020 10:45

Juntada de Certidão
02/07/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 14:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
26/06/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2020.
26/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
25/06/2020 10:29

Juntada de petição
24/06/2020 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 07:58

Recurso Especial não admitido
16/06/2020 17:24

Conclusos para decisão
16/06/2020 17:23

Juntada de termo
11/06/2020 11:51

Juntada de petição
09/06/2020 12:48

Juntada de contrarrazões
27/02/2020 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 08:40

Juntada de Certidão
27/02/2020 08:38

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/02/2020 12:15

Juntada de recurso especial e extraordinário
21/02/2020 11:48

Juntada de recurso extraordinário
21/02/2020 11:46

Juntada de recurso especial
04/02/2020 01:18

Decorrido prazo de INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/02/2020 06:05:00.
31/01/2020 10:53

Juntada de petição
31/01/2020 10:50

Juntada de petição
31/01/2020 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2020.
31/01/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
30/01/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 12:13

Juntada de Certidão
29/01/2020 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2020 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2020 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado
22/01/2020 09:28

Incluído em pauta para 22/01/2020 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.
12/12/2019 16:21

Juntada de termo
10/12/2019 15:11

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2019 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2019 15:53

Juntada de petição
04/11/2019 15:49

Juntada de contrarrazões
11/10/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/10/2019.
11/10/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
09/10/2019 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2019 08:19

Juntada de termo
26/09/2019 15:55

Juntada de embargos de declaração
26/09/2019 15:55

Juntada de embargos de declaração
26/09/2019 15:55

Juntada de embargos de declaração
20/09/2019 14:18

Juntada de petição
19/09/2019 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 10:23

Juntada de Certidão
19/09/2019 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2019.
19/09/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
18/09/2019 16:11

Juntada de petição
17/09/2019 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 15:49

Conhecido o recurso de PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-50 (RÉU) e não-provido
12/09/2019 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado
11/09/2019 09:42

Incluído em pauta para 11/09/2019 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.
30/08/2019 10:52

Juntada de termo
21/08/2019 11:34

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de I M L ARAUJO em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de FRIOMAR ALIMENTOS LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPP em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO LUIZ LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de J M A COMERCIO E ATACADO LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPP em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 00:29

Decorrido prazo de LIMEIRA & LIMEIRA LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2019 15:56

Juntada de termo
15/08/2019 15:47

Juntada de contrarrazões
06/08/2019 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2019.
06/08/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
02/08/2019 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2019 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2019 14:45

Juntada de termo
23/05/2019 14:16

Juntada de petição
23/05/2019 14:16

Juntada de petição
23/05/2019 14:16

Juntada de petição
15/05/2019 00:28

Decorrido prazo de Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 14/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 08:47

Juntada de Certidão
02/05/2019 08:44

Juntada de malote digital
02/05/2019 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2019.
01/05/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2019 14:07

Juntada de petição
29/04/2019 16:42

Juntada de malote digital
29/04/2019 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 10:34

Concedida a Medida Liminar
19/04/2019 06:18

Conclusos para despacho
19/04/2019 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2019

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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