TJMA - 0807727-57.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2022 12:50
Arquivado Definitivamente
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28/03/2022 12:48
Juntada de termo
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24/03/2022 10:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/03/2022 23:59.
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24/03/2022 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 11:33
Juntada de Alvará
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23/03/2022 11:33
Juntada de Alvará
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23/03/2022 09:04
Juntada de petição
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10/03/2022 16:47
Juntada de petição
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13/12/2021 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2021 11:29
Juntada de Ofício
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13/12/2021 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2021 10:48
Juntada de Ofício
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13/12/2021 10:41
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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09/12/2021 10:56
Transitado em Julgado em 07/12/2021
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07/12/2021 23:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/12/2021 23:59.
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30/11/2021 18:01
Decorrido prazo de IZAQUIEL MOREIRA DE AGUIAR em 29/11/2021 23:59.
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26/11/2021 19:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2021 23:59.
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24/11/2021 20:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:01
Publicado Intimação em 12/11/2021.
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13/11/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2021 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2021 14:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/11/2021 08:09
Conclusos para decisão
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05/11/2021 08:07
Juntada de Certidão
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04/11/2021 15:55
Juntada de petição
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04/11/2021 02:45
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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04/11/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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04/11/2021 02:42
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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04/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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28/10/2021 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2021 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2021 10:24
Juntada de Certidão
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26/10/2021 16:21
Juntada de petição
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23/09/2021 13:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 08:39
Conclusos para despacho
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14/09/2021 16:28
Juntada de petição
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13/09/2021 10:24
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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13/09/2021 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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01/09/2021 14:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2021 14:47
Recebidos os autos
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01/09/2021 14:47
Juntada de despacho
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04/09/2019 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2019 17:15
Juntada de diligência
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27/08/2019 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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21/08/2019 13:17
Expedição de Mandado.
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21/08/2019 13:12
Juntada de Ofício
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21/08/2019 11:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/08/2019 10:08
Juntada de petição
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19/07/2019 11:23
Conclusos para decisão
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19/07/2019 10:45
Juntada de contrarrazões
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10/07/2019 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/07/2019 09:06
Juntada de Certidão
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10/07/2019 05:09
Decorrido prazo de IZAQUIEL MOREIRA DE AGUIAR em 09/07/2019 23:59:59.
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03/07/2019 08:14
Juntada de contestação
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25/06/2019 15:37
Juntada de termo
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25/06/2019 14:10
Expedição de Informações pessoalmente.
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25/06/2019 12:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/06/2019 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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25/06/2019 12:10
Julgado procedente em parte do pedido
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07/03/2019 15:24
Juntada de contestação
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25/02/2019 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/02/2019 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/02/2019 11:58
Concedida a Antecipação de tutela
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18/02/2019 22:51
Conclusos para decisão
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18/02/2019 22:51
Audiência de instrução e julgamento designada para 25/06/2019 11:30.
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18/02/2019 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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