02/04/2025 16:17

Juntada de petição
02/04/2025 16:08

Juntada de petição
17/05/2024 19:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2022 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2022 11:31

Conclusos para julgamento
06/10/2022 09:27

Juntada de petição
28/09/2022 17:16

Juntada de petição
26/09/2022 17:28

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:26

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2022 15:45

Juntada de petição
22/07/2022 14:50

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 11:17

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 11:15 2ª Vara Cível de Caxias.
06/06/2022 08:39

Juntada de petição
09/05/2022 08:40

Juntada de protocolo
03/05/2022 16:43

Juntada de petição
18/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.
15/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
14/04/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 08:53

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 11:15 2ª Vara Cível de Caxias.
19/08/2021 09:44

Outras Decisões
24/03/2021 07:12

Conclusos para julgamento
24/03/2021 07:11

Juntada de Certidão
24/03/2021 07:10

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
18/03/2021 09:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:28

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0800176-68.2021.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA PARTE RÉ: BANCO PAN S/A D E C I S Ã O Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido.

Com a vigência do Novo Código de Processo Civil diversos princípios passaram a informar o processo judicial.

O princípio da Primazia da Solução Consensual dos Conflitos é o que mais se destaca.

Este vai ao encontro da nova Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, ora prevista na Resolução nº 125 do CNJ, de 29/11/2010.

Foi nesse contexto que o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão editou a Resolução GP 43/2017, a qual recomenda o encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais.

Conforme determina o art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC/15, bem como o que dispõe o Art. 2º, da Resolução GP 43/2017, determino a suspensão do processo por trinta dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa nas plataformas públicas – www.consumidor.gov.br e www.cnj.jus.br/mediacaodigital, ou qualquer outro meio de solução extrajudicial de conflitos, tal como CEJUSC, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo de suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Caxias (MA),data de assinatura do sistema.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
28/01/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2021 04:57

Conclusos para despacho
10/01/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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