05/03/2021 15:10

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 15:09

Transitado em Julgado em 25/02/2021
24/02/2021 00:48

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0827309-14.2017.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA5769, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB/MA8491 REU: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS SENTENÇA CONSTRUTORA ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA moveu ação em face de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS e manifesta a desistência, com pedido de homologação.

A parte requerida não foi citada e nem expedidos mandados.

DECIDO.

Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, §, 5º, do Código de Processo Civil.

Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).

Custas como recolhidas.

Trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

São Luís - MA, data do sistema..

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
22/02/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 06:42

Extinto o processo por desistência
12/02/2021 15:32

Conclusos para julgamento
08/02/2021 19:55

Juntada de petição
04/02/2021 12:40

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0827309-14.2017.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB/MA 8491 REU: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS DECISÃO: Certidão de id. 9001786 atestou que a parte requerida, apesar de intimada, deixou de apresentar contestação aos pedidos da inicial.

Desse modo, a decretação dos efeitos da revelia é medida que se impõe.

Contudo, observo que a parte requerente não procedeu à comprovação de que efetuara o depósito do valor que pretende consignar em favor do demandado.

Ocorre que o referido procedimento exige que a petição inicial inclua pedido de depósito da quantia ou da coisa devida, além de citação do réu para levantar o respectivo depósito ou oferecer contestação (art. 542, do CPC).

O mesmo diploma normativo estabelece, no parágrafo único de seu art. 542, que a não realização do depósito da coisa ou da quantia devida, impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, demonstrando que tal diligência é imprescindível para o regular processamento de ações dessa natureza, afigurando-se como verdadeiro requisito específico das ações de consignação em pagamento.

Nesse sentido, intime-se a parte requerente para que, em 5 (cinco) dias, proceda à comprovação do depósito da quantia mencionada na inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
28/01/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 06:57

Outras Decisões
23/11/2017 12:53

Conclusos para julgamento
23/11/2017 12:51

Juntada de Certidão
26/10/2017 01:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS em 25/10/2017 23:59:00.
06/10/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 00:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS em 03/10/2017 09:30:00.
04/10/2017 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/10/2017 09:30:00.
03/10/2017 13:51

Expedição de Informações pessoalmente
03/10/2017 13:48

Juntada de Certidão
03/10/2017 10:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/10/2017 09:30 16ª Vara Cível de São Luís.
02/10/2017 16:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 09:46

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2017 18:11

Juntada de Certidão
30/08/2017 09:26

Audiência conciliação designada para 03/10/2017 09:30.
30/08/2017 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica
30/08/2017 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2017 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 14:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 16:25

Conclusos para despacho
04/08/2017 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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