TJMA - 0802435-96.2017.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA

CPF *54.***.*84-34

Advogados

TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR

OAB: 11805/MA

CPF *76.***.*90-87

Polo Passivo

Partes

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 21:03

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 09:40

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 30/11/2023 03:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:31

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 18:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2023 18:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2023 07:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 20:07

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 10:55

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 18/07/2022 16:09

    Juntada de petição

  • 15/07/2022 16:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2022 16:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2022 23:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 12:22

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 12:29

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

  • 13/09/2021 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    VARA  DA FAZENDA PÚBLICA DA  COMARCA DE AÇAILÂNDIA     Processo: 0802435-96.2017.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA Advogado(s): TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - MA11805 Requerido: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO   ATO ORDINATÓRIO               Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para tomarem conhecimento do encaminhamento dos autos a esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.                         Era o que se continha.                         O referido é verdade.                         Açailândia/MA, Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021.   RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente

  • 01/09/2021 17:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/09/2020 10:54

    Declarada incompetência

  • 04/09/2020 16:49

    Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/03/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 09:21

    Juntada de cópia de dje

  • 14/08/2018 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2018 00:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA em 18/04/2018 23:59:59.

  • 23/03/2018 00:19

    Publicado Intimação em 23/03/2018.

  • 23/03/2018 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2017 00:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 05/12/2017 23:59:59.

  • 20/10/2017 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2017 01:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA em 18/10/2017 23:59:59.

  • 09/10/2017 00:12

    Publicado Intimação em 09/10/2017.

  • 07/10/2017 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2017 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2017 10:20

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2017 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 23:35

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 23:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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