10/12/2020 15:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
18/11/2020 11:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 946999/2020 (Juntada automática)
18/11/2020 11:18

Protocolizada Petição 946999/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2020
17/11/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2020 Petição Nº 630550/2020 - EDcl no ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos
16/11/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2020 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0630550 - EDcl no ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974 - Publicação prevista para 17/11/2020
16/11/2020 14:50

Não conhecido o recurso de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO - Petição Nº 2020/00630550 - EDcl no ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv EREsp 1617974
09/10/2020 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
07/10/2020 13:44

Transitado em Julgado em 06/05/2020 o acórdão de fls. 809/823, em atendimento ao acórdão de fls. 873/876
06/10/2020 14:21

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 22/09/2020 e término em 05/10/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO apresentar resposta à petição n. 630550/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 880.
08/09/2020 12:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 638174/2020 (Juntada automática)
08/09/2020 12:56

Protocolizada Petição 638174/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2020
08/09/2020 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2020 Petição Nº 630550/2020 -
04/09/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
04/09/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 630550/2020. Publicação prevista para 08/09/2020)
04/09/2020 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 630550/2020
04/09/2020 12:43

Protocolizada Petição 630550/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2020
28/08/2020 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2020 Petição Nº 278038/2020 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos
27/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0278038 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974 - Publicação prevista para 28/08/2020
25/08/2020 23:59

Não conhecido o recurso de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 278038/2020 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974
10/08/2020 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 19/8/2020 e de término em 25/8/2020.
07/08/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020
06/08/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/08/2020 17:19

Incluído em pauta para 19/08/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 278038/2020 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974/MA
22/06/2020 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2020-AJC-CE)
22/06/2020 18:10

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial, da sessão do dia 05.08.20 e incluído na pauta de julgamento virtual da sessão do dia 19.08.20, da Corte Especial.
18/06/2020 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 5/8/2020, às 14h.
15/06/2020 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2020
12/06/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/06/2020 16:34

Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 278038/2020 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974/MA
09/06/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator
15/05/2020 15:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 317289/2020 (Juntada automática)
15/05/2020 15:10

Protocolizada Petição 317289/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020
11/05/2020 15:26

Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 301532/2020 (Juntada automática)
11/05/2020 15:26

Protocolizada Petição 301532/2020 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/05/2020
06/05/2020 05:45

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 06/05/2020 Petição Nº 278038/2020 -
05/05/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
05/05/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 278038/2020. Publicação prevista para 06/05/2020)
05/05/2020 13:04

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 278038/2020 (Juntada automática)
05/05/2020 13:04

Protocolizada Petição 278038/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/05/2020
18/03/2020 12:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2020 12:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 151945/2020 (Juntada automática)
18/03/2020 12:28

Protocolizada Petição 151945/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2020
17/03/2020 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
13/03/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2020 Petição Nº 807201/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos
12/03/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/03/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0807201 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974 - Publicação prevista para 13/03/2020
10/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 807201/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974
20/02/2020 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/3/2020 e de término em 10/3/2020.
20/02/2020 09:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020
19/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/02/2020 13:08

Incluído em pauta para 04/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 807201/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974/MA
18/12/2019 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno
18/12/2019 12:34

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 860072/2019 (Juntada automática)
18/12/2019 12:34

Protocolizada Petição 860072/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2019
10/12/2019 10:08

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 833475/2019 (Juntada automática)
10/12/2019 10:08

Protocolizada Petição 833475/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2019
03/12/2019 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/12/2019 Petição Nº 807201/2019 -
02/12/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/12/2019 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 807201/2019. Publicação prevista para 03/12/2019)
29/11/2019 14:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 807201/2019 (Juntada automática)
29/11/2019 14:53

Protocolizada Petição 807201/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2019
25/11/2019 14:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 788266/2019 (Juntada automática)
25/11/2019 14:27

Protocolizada Petição 788266/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2019
18/11/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 Petição Nº 571608/2019 - RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos
12/11/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/11/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0571608 - RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974 - Publicação prevista para 18/11/2019
12/11/2019 12:52

Negado seguimento ao recurso de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO
07/11/2019 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
07/11/2019 11:59

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 743764/2019 (Juntada automática)
07/11/2019 11:59

Protocolizada Petição 743764/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2019
18/10/2019 05:36

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/10/2019 Petição Nº 571608/2019 -
17/10/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
17/10/2019 15:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 571608/2019 ). Publicação prevista para 18/10/2019)
17/10/2019 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/10/2019 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/10/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
15/10/2019 13:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/10/2019 13:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/10/2019 13:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2019 15:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
10/09/2019 10:59

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 571608/2019 (Juntada automática)
10/09/2019 10:59

Protocolizada Petição 571608/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/09/2019
27/08/2019 14:39

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 530069/2019 (Juntada automática)
27/08/2019 14:39

Protocolizada Petição 530069/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2019
23/08/2019 12:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 518586/2019 (Juntada automática)
23/08/2019 12:53

Protocolizada Petição 518586/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2019
21/08/2019 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2019 Petição Nº 307388/2019 - EDcl no AgInt nos EDv nos
20/08/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/08/2019 15:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0307388 - EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974 - Publicação prevista para 21/08/2019
14/08/2019 17:11

Embargos de Declaração de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº307388/2019 - EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp EREsp 1617974
12/08/2019 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2019-AJC-1S)
06/08/2019 05:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2019
05/08/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2019 16:20

Incluído em pauta para 14/08/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 307388/2019 - EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 1617974/MA
27/06/2019 11:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
27/06/2019 11:08

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação
31/05/2019 17:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 328577/2019 (Juntada Automática)
31/05/2019 17:46

Protocolizada Petição 328577/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2019
29/05/2019 06:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/05/2019 Petição Nº 307388/2019 -
28/05/2019 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/05/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 307388/2019. Publicação prevista para 29/05/2019)
27/05/2019 12:02

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 307388/2019 (Juntada Automática)
27/05/2019 12:02

Protocolizada Petição 307388/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/05/2019
23/05/2019 11:51

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 298203/2019 (Juntada Automática)
23/05/2019 11:51

Protocolizada Petição 298203/2019 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2019
21/05/2019 14:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290133/2019 (Juntada Automática)
21/05/2019 14:08

Protocolizada Petição 290133/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019
20/05/2019 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2019 Petição Nº 105309/2019 - AgInt nos EDv nos
17/05/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/05/2019 13:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0105309 - AgInt nos EDv nos EREsp 1617974 - Publicação prevista para 20/05/2019
08/05/2019 18:48

Conhecido o recurso de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº105309/2019 - AgInt nos EDv nos EREsp EREsp 1617974
02/05/2019 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000081-2019-AJC-1S)
29/04/2019 20:02

Expedição de Ofício de Intimação nº I000035-2019-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
29/04/2019 06:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2019
26/04/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/04/2019 16:40

Incluído em pauta para 08/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 105309/2019 - AgInt nos EDv nos EREsp 1617974/MA
11/04/2019 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
11/04/2019 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
11/04/2019 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/04/2019 19:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/04/2019 19:19

Determinada a distribuição do feito
19/03/2019 19:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER com agravo interno e impugnação
14/03/2019 14:48

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 129858/2019 (Juntada Automática)
14/03/2019 14:48

Protocolizada Petição 129858/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2019
13/03/2019 12:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 125933/2019 (Juntada Automática)
13/03/2019 12:01

Protocolizada Petição 125933/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2019
08/03/2019 05:55

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2019 Petição Nº 105309/2019 -
07/03/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/03/2019 15:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 105309/2019. Publicação prevista para 08/03/2019)
01/03/2019 16:44

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 105309/2019 (Juntada Automática)
01/03/2019 16:44

Protocolizada Petição 105309/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2019
19/02/2019 10:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 72238/2019 (Juntada Automática)
19/02/2019 10:57

Protocolizada Petição 72238/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2019
14/02/2019 14:55

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 59637/2019 (Juntada Automática)
14/02/2019 14:55

Protocolizada Petição 59637/2019 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2019
13/02/2019 06:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2019 Petição Nº 478701/2018 - EDv
12/02/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/02/2019 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/11/2018 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/11/2018 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/11/2018 09:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/11/2018 15:56

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1617974)
10/10/2018 14:49

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
29/08/2018 09:43

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 478701/2018
29/08/2018 07:25

Ato ordinatório praticado (Petição 478701/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
28/08/2018 19:48

Protocolizada Petição 478701/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/08/2018
10/08/2018 11:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 425318/2018 (Juntada Automática)
10/08/2018 11:15

Protocolizada Petição 425318/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2018
08/08/2018 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/08/2018 Petição Nº 268760/2018 - EDcl no AgInt no
07/08/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
07/08/2018 11:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 268760/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1617974/MA - Prevista para 08/08/2018
02/08/2018 16:28

Embargos de Declaração de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº268760/2018 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1617974
29/06/2018 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000712-2018-CORD1T)
26/06/2018 16:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I000669-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
25/06/2018 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2018
22/06/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/06/2018 14:22

Incluído em pauta para 02/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 268760/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1617974/MA
19/06/2018 19:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
14/06/2018 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de declaração
14/06/2018 14:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/06/2018 para impugnação
24/05/2018 19:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 287072/2018 (Juntada Automática)
24/05/2018 19:47

Protocolizada Petição 287072/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2018
18/05/2018 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2018 Petição Nº 268760/2018 -
17/05/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/05/2018 13:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 18/05/2018)
17/05/2018 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 268760/2018
17/05/2018 11:53

Ato ordinatório praticado (Petição 268760/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
17/05/2018 11:47

Protocolizada Petição 268760/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2018
16/05/2018 12:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 265578/2018 (Juntada Automática)
16/05/2018 12:07

Protocolizada Petição 265578/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2018
11/05/2018 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2018 Petição Nº 447452/2016 - AgInt
10/05/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/05/2018 17:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 447452/2016 - AgInt no REsp 1617974/MA - Prevista para 11/05/2018
03/05/2018 17:06

Conhecido o recurso de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 447452/2016 - AgInt no REsp 1617974
25/04/2018 17:47

Expedição de Ofício de Intimação nº I000402-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
24/04/2018 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2018
23/04/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/04/2018 15:12

Incluído em pauta para 03/05/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 447452/2016 - AgInt no REsp 1617974/MA
18/04/2018 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
24/01/2017 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
24/01/2017 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
10/01/2017 11:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo interno, nos termos do art. 21 - E, § 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
16/11/2016 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER (agravo interno e impugnação)
16/11/2016 16:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/11/2016 para impugnação
09/11/2016 18:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 568257/2016
09/11/2016 18:40

Ato ordinatório praticado (Petição 568257/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
09/11/2016 17:46

Protocolizada Petição 568257/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2016
14/09/2016 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/09/2016
13/09/2016 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
13/09/2016 13:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/09/2016)
13/09/2016 13:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 447452/2016
13/09/2016 13:09

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 447383/2016
12/09/2016 16:19

Ato ordinatório praticado (Petição 447452/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
12/09/2016 16:19

Ato ordinatório praticado (Petição 447383/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
12/09/2016 15:18

Protocolizada Petição 447452/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2016
12/09/2016 15:09

Protocolizada Petição 447383/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/09/2016
05/09/2016 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2016
02/09/2016 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/09/2016 16:29

Não conhecido o recurso de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO (Publicação prevista para 05/09/2016)
29/08/2016 07:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
21/07/2016 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/07/2016 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/07/2016 09:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
16/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00