04/02/2025 15:35

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/02/2025 15:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DA ROCHA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:01

Conhecido o recurso de HELIO PEREIRA DA ROCHA - CPF: *44.***.*86-68 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 08:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:49

Juntada de parecer do ministério público
27/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:57

Recebidos os autos
19/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
19/11/2024 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 13:55

Recebidos os autos
19/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/11/2024 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 23:03

Conclusos para despacho do revisor
11/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
05/07/2024 07:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:47

Decorrido prazo de Hélio Pereira da Rocha em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:19

Juntada de parecer do ministério público
14/06/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 08:34

Juntada de Informações prestadas
09/05/2024 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 16:22

Recebidos os autos
08/05/2024 16:22

Juntada de termo de juntada
08/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
08/05/2024 13:52

Juntada de termo
08/05/2024 12:13

Juntada de Informações prestadas
07/05/2024 10:38

Juntada de malote digital
07/05/2024 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:18

Juntada de parecer do ministério público
10/11/2023 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA RODRIGUES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de Hélio Pereira da Rocha em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2023.
23/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
23/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
23/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2022 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:06

Juntada de parecer do ministério público
08/11/2022 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 23:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:42

Decorrido prazo de Hélio Pereira da Rocha em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:42

Decorrido prazo de Hélio Pereira da Rocha em 31/10/2022 23:59.
28/10/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2022.
25/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2022 14:25

Juntada de contrarrazões
07/10/2022 11:10

Juntada de parecer do ministério público
06/10/2022 03:52

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.
06/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2022 10:31

Juntada de petição
22/09/2022 00:51

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2022.
22/09/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 07:04

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DA ROCHA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 07:04

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA VIANA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 07:01

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SOARES em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2022 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2022 11:11

Juntada de documento
11/03/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/03/2022 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.
08/03/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 16:38

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2022 11:44

Juntada de apelação / remessa necessária
31/01/2022 12:13

Recebidos os autos
31/01/2022 12:13

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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