TJMA - 0824089-08.2017.8.10.0001

05/07/2023 09:54

Arquivado Definitivamente

30/06/2023 12:47

Determinado o arquivamento

01/09/2022 15:27

Conclusos para despacho

01/09/2022 15:27

Juntada de Certidão

22/07/2022 20:46

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022 20:23

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 06/07/2022 23:59.

25/06/2022 13:13

Juntada de petição

20/06/2022 02:21

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

09/06/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022 10:39

Juntada de Certidão

20/04/2022 08:06

Recebidos os autos

20/04/2022 08:06

Juntada de despacho

24/03/2020 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2020 19:04

Juntada de contrarrazões

19/02/2020 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020 10:55

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2020 17:28

Juntada de apelação

08/02/2020 08:59

Decorrido prazo de Secretário Adjunto de Administração Tributária do Estado do Maranhão em 07/02/2020 23:59:59.

20/01/2020 11:03

Juntada de petição

15/01/2020 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020 15:27

Juntada de diligência

18/12/2019 15:36

Expedição de Mandado.

18/12/2019 13:34

Juntada de Mandado

16/12/2019 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019 10:34

Denegada a Segurança a MERCADINHO CARONE LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0009-70 (IMPETRANTE) e MERCADINHO CARONE LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0010-03 (IMPETRANTE)

17/04/2018 10:20

Conclusos para julgamento

02/02/2018 11:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2018 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018 16:51

Juntada de Certidão

19/01/2018 16:45

Juntada de Certidão

13/11/2017 09:53

Juntada de petição

20/09/2017 00:33

Decorrido prazo de Secretário Adjunto de Administração Tributária do Estado do Maranhão em 19/09/2017 23:59:59.

14/09/2017 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017 16:01

Juntada de petição

17/08/2017 16:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2017 14:52

Juntada de Petição de contestação

31/07/2017 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017 09:26

Expedição de Mandado

28/07/2017 20:33

Não Concedida a Medida Liminar

12/07/2017 16:09

Conclusos para decisão

12/07/2017 16:09

Distribuído por sorteio