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TJMA - 0824051-93.2017.8.10.0001
Partes: MERCADINHO CARONE LTDA. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMA - 0824051-93.2017.8.10.0001
Partes: MERCADINHO CARONE LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2017
TJMA - 0854042-51.2016.8.10.0001
Partes: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMA - 0854042-51.2016.8.10.0001
Partes: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/09/2016
TJMA - 0822323-80.2018.8.10.0001
Partes: CANADA VEICULOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2018
TJMA - 0822323-80.2018.8.10.0001
Partes: CANADA VEICULOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 15/06/2021
TJMA - 0806483-30.2018.8.10.0001
Partes: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2018
TJMA - 0806483-30.2018.8.10.0001
Partes: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMA - 0824089-08.2017.8.10.0001
Partes: MERCADINHO CARONE LTDA. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2017
TJMA - 0824089-08.2017.8.10.0001
Partes: MERCADINHO CARONE LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/07/2020