TJMA - 0830828-94.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO CAVALCANTE DE MORAES

CPF *86.***.*12-04

Advogados

ADRIANA ARAUJO DA SILVA

OAB: 15821/MA

CPF *43.***.*81-60

VALDINARA ALVES RAMOS

OAB: 17190/MA

CPF *24.***.*46-54

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.526.252/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 08:48

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 10:42

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 21:24

    Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DE MORAES em 25/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:36

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 17/07/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 10:25

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 23:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:20

    Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DE MORAES em 05/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2022 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2022 10:47

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 10:45

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2022 08:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/04/2022 03:38

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 09:00

    Transitado em Julgado em 13/04/2022

  • 18/04/2022 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2022 12:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2022 12:02

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 21/02/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:54

    Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 08:50

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 12/01/2022 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 11:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 09:25

    Juntada de petição

  • 11/10/2021 22:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 21:09

    Juntada de petição

  • 17/09/2021 09:14

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 17/09/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 20:44

    Juntada de despacho

  • 04/11/2020 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 04/11/2020 11:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/10/2020 20:05

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2020 20:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 23:12

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2020 10:45

    Juntada de termo

  • 22/09/2020 06:02

    Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DE MORAES em 21/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2020 07:53

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 18:00

    Juntada de recurso inominado

  • 24/08/2020 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2020 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2020 13:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/08/2020 07:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 18:12

    Juntada de contrarrazões

  • 17/07/2020 17:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 04:33

    Decorrido prazo de VALDINARA ALVES RAMOS em 19/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 14:06

    Juntada de recurso inominado

  • 06/03/2020 08:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/03/2020 08:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/03/2020 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2020 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2020 11:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2018 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2018 10:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/06/2018 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 06/06/2018 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2018 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2018 00:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 24/04/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 10/04/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/04/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 00:40

    Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DA SILVA em 10/04/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 00:40

    Decorrido prazo de VALDINARA ALVES RAMOS em 10/04/2018 23:59:59.

  • 10/04/2018 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2018 15:14

    Audiência de instrução e julgamento designada para 06/06/2018 09:15.

  • 05/04/2018 15:09

    Expedição de Informações pessoalmente

  • 05/04/2018 15:09

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2018 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2018 16:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/03/2018 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 15/03/2018 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2017 00:43

    Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DA SILVA em 10/10/2017 23:59:59.

  • 04/10/2017 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2017 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2017 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 19/09/2017 23:59:59.

  • 15/09/2017 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2017 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/09/2017 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/09/2017 09:10

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2017 11:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2017 17:32

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 17:32

    Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2018 10:30.

  • 29/08/2017 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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