TJMA - 0830828-94.2017.8.10.0001

02/09/2021 20:44

Baixa Definitiva

02/09/2021 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/09/2021 18:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado

31/08/2021 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 30/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DE MORAES em 20/08/2021 23:59.

04/08/2021 20:18

Publicado Acórdão em 29/07/2021.

04/08/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

27/07/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021 18:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

21/07/2021 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021 10:34

Juntada de Certidão

22/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2021 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020 14:07

Recebidos os autos

04/11/2020 14:06

Conclusos para decisão

04/11/2020 14:06

Distribuído por sorteio