05/03/2021 17:32

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 17:31

Transitado em Julgado em 26/02/2021
05/03/2021 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/03/2021 12:33

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 11:59

Decorrido prazo de TATIANA ALANA ARAUJO SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:59

Decorrido prazo de EDGARD VITORINO FERREIRA JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 03:40

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804739-86.2019.8.10.0058 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR(A)(ES): TATIANA ALANA ARAUJO SILVA             ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: ANTONIEL RODSON DE CASTRO SILVA - MA12493 REQUERIDO(A)(S): EDGARD VITORINO FERREIRA JUNIOR             ADVOGADO(A)(S): SENTENÇA           Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO com PEDIDO LIMINAR, promovida por TATIANA ALANA ARAUJO SILVA, em face de EDGARD VITORINO FERREIRA JUNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos.             Despacho determinou a emenda da inicial- id 28325259.             Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 38693175.             Após, os autos vieram-me conclusos.             É o que cabia relatar.

Passo a decidir.             Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foram cumpridas as determinações de emenda à inicial, quanto à juntada de documento de comprovação da titularidade do imóvel, comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça formulada, nem recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante o evento de id 38693175.             Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.             Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.             Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.             Sem honorários porque não houve citação.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.           Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).              Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).              Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 30 de janeiro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito
01/02/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 00:18

Indeferida a petição inicial
01/12/2020 13:34

Conclusos para julgamento
01/12/2020 13:34

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:31

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2020 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 10:56

Juntada de Certidão
26/10/2020 10:55

Cancelada a movimentação processual
09/07/2020 18:11

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2020 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 06:44

Decorrido prazo de ANTONIEL RODSON DE CASTRO SILVA em 19/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 11:47

Conclusos para decisão
12/12/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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