19/04/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 17:14

Transitado em Julgado em 17/12/2021
14/03/2022 22:17

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2021 21:57

Juntada de petição
23/11/2021 02:28

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802429-34.2019.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR, Abatimento proporcional do preço , Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo] DEMANDANTE: GERMANO CARDOSO MENDONCA DEMANDADO:J B DE JESUS SILVA - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA - MA20422, PIERRE MAGALHAES MACHADO - MA14402 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " Homologo a desistência requerida pela parte autora, acostada aos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (Art. 200, § único do CPC).

Extingo, destarte, o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, c/c Enunciado 90 do Fonaje.

Publicada e registrada eletronicamente.

Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Paço do Lumiar - MA, 20 de outubro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 19 de novembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
19/11/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 12:44

Extinto o processo por desistência
20/10/2021 15:07

Conclusos para julgamento
20/10/2021 15:06

Audiência Una cancelada para 25/10/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/10/2021 14:54

Juntada de petição
13/10/2021 12:54

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2021 20:20

Juntada de petição
14/09/2021 02:07

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802429-34.2019.8.10.0050 DEMANDANTE: GERMANO CARDOSO MENDONCA DEMANDADO: J B DE JESUS SILVA - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS AFONSO SILVA OLIVEIRA - MA20422, PIERRE MAGALHAES MACHADO - MA14402 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 25/10/2021 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência de forma PRESENCIAL, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 2 de setembro de 2021 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
02/09/2021 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2021 23:19

Juntada de Certidão
21/08/2021 23:18

Audiência Una designada para 25/10/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/02/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:15

Conclusos para despacho
24/03/2020 21:58

Juntada de petição
17/03/2020 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
16/03/2020 09:14

Juntada de petição
11/02/2020 15:35

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2019 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/03/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
13/11/2019 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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