TJMA - 0000002-86.2013.8.10.0057
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 09:06
Baixa Definitiva
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24/06/2024 09:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
24/06/2024 09:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/06/2024 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA "CEARA" em 21/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:18
Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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06/06/2024 00:18
Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2024 12:11
Conhecido o recurso de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA "CEARA" (APELANTE) e não-provido
-
10/05/2024 09:55
Juntada de Certidão
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10/05/2024 09:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2024 14:10
Juntada de parecer
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30/04/2024 17:32
Juntada de termo
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29/04/2024 14:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/04/2024 11:21
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 12:40
Recebidos os autos
-
22/04/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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22/04/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida (CCRI)
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22/04/2024 12:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/04/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 12:31
Conclusos para despacho do revisor
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22/04/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
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22/04/2024 09:26
Juntada de termo
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29/02/2024 11:52
Juntada de parecer do ministério público
-
02/02/2024 17:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/02/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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12/12/2023 10:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2023 10:38
Recebidos os autos
-
07/12/2023 10:38
Juntada de diligência
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26/09/2023 10:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
26/09/2023 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2023 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:20
Juntada de parecer do ministério público
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23/06/2023 09:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/06/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2023 14:30
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:30
Juntada de intimação
-
13/03/2023 12:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
13/03/2023 12:54
Juntada de termo
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13/03/2023 01:18
Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.
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11/03/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 12:28
Juntada de parecer do ministério público
-
09/02/2023 14:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/02/2023 14:50
Juntada de Certidão
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07/02/2023 16:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/02/2023 23:59.
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31/01/2023 06:45
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA "CEARA" em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 14:43
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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25/01/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
10/01/2023 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/01/2023 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 14:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/10/2022 14:10
Recebidos os autos
-
31/10/2022 14:10
Juntada de diligência
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07/10/2022 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
07/10/2022 16:11
Juntada de termo
-
07/10/2022 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 14:26
Juntada de petição
-
24/08/2022 08:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/08/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 03:54
Decorrido prazo de PEDRO SOARES NOBRE em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 03:54
Decorrido prazo de ONILDO ALMEIDA SOUSA em 22/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA "CEARA" em 05/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2022 01:47
Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.
-
28/07/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 13:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/06/2022 10:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/06/2022 09:19
Recebidos os autos
-
03/06/2022 09:19
Juntada de ato ordinatório
-
19/10/2021 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
19/10/2021 14:00
Juntada de termo
-
19/10/2021 01:02
Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2021.
-
19/10/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 000002-86.2013.8.10.0057 Apelação Criminal – Santa Luzia (MA) Apelante : Antonio de Oliveira Ferreira Advogado : Onildo Almeida Sousa (OAB/MA nº 3.593) Apelado : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho – O Sr.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Trata-se de apelação criminal manejada por Antonio de Oliveira Ferreira, por intermédio de seu advogado, contra a sentença proferida pelo juiz de direito da 2ª Vara da comarca de Santa Luzia/MA, que o condenou por incidência comportamental no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.
Os autos foram inicialmente distribuídos à relatoria do desembargador Antônio José Vieira Filho, e posteriormente redistribuídos, em razão de sua remoção para a 7ª Câmara Cível (id. 12843918), razão pela qual vieram-me conclusos.
Cumpra-se em sua integralidade o despacho exaustivo de id. 12400854, exarado pelo desembargador originário.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
São Luís(MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR -
15/10/2021 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/10/2021 14:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/10/2021 14:23
Juntada de documento
-
04/10/2021 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
04/10/2021 11:04
Juntada de ato ordinatório
-
30/09/2021 04:09
Decorrido prazo de ONILDO ALMEIDA SOUSA em 29/09/2021 23:59.
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21/09/2021 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA "CEARA" em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 03:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 20/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 01:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 01:52
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA "CEARA" em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2021.
-
15/09/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000002-86.2013.8.10.0057 – SANTA LUZIA Apelante: Antônio de Oliveira Ferreira Advogado: Onildo Almeida Sousa (OAB/MA 3.593) Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça: Lúcio Leonardo F.
Gomes Incidência penal: Art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO A vista do Despacho id. 11921427 – Pág. 191, intime-se o Apelante, através de seu advogado, para que apresente suas razões recursais no prazo legal.
Na hipótese de não apresentação das razões no prazo legal, intime-se pessoalmente o apelante para constituir novo patrono e, na impossibilidade de fazê-lo, remeta-se os autos à Defensoria Pública para atuar no feito.
Empós, dê-se vista ao Ministério Público de primeiro grau para formular suas contrarrazões, conforme prazo legal.
Por derradeiro, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
13/09/2021 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2021 07:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 00:59
Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.
-
10/09/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
-
09/09/2021 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/09/2021 09:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/09/2021 09:32
Juntada de documento
-
09/09/2021 09:29
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
09/09/2021 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
06/09/2021 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2021 19:08
Declarada incompetência
-
15/08/2021 09:35
Recebidos os autos
-
15/08/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
15/08/2021 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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