TJMA - 0807730-25.2019.8.10.0029

22/07/2021 10:04

Baixa Definitiva

22/07/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/07/2021 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2021 23:59:59.

09/06/2021 21:42

Juntada de petição

17/05/2021 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2021.

14/05/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

13/05/2021 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELADO) e provido

26/04/2021 12:24

Juntada de parecer do ministério público

26/03/2021 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2021 23:59:59.

29/01/2021 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021 00:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020 14:53

Recebidos os autos

17/11/2020 14:53

Conclusos para despacho

17/11/2020 14:53

Distribuído por sorteio