07/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 06:47

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 14:16

Publicado Intimação em 07/11/2024.
12/11/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
12/11/2024 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:28

Juntada de termo
07/11/2024 15:10

Juntada de apelação
05/11/2024 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 21:06

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:43

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 01:12

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 09:06

Juntada de petição
26/09/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024 11:58

Juntada de termo
16/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 06:53

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 21:25

Juntada de diligência
26/08/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 21:25

Juntada de diligência
24/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:09

Juntada de Mandado
01/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:28

Conclusos para julgamento
10/06/2024 17:37

Juntada de petição
10/06/2024 11:55

Juntada de petição
04/06/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
30/05/2024 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 06:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:24

Juntada de laudo
17/05/2024 23:06

Juntada de diligência
17/05/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 23:06

Juntada de diligência
30/04/2024 08:06

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:30

Juntada de petição
24/04/2024 08:57

Juntada de Mandado
24/04/2024 08:45

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 03:10

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 10:31

Juntada de diligência
27/03/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:31

Juntada de diligência
26/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:31

Juntada de Mandado
26/03/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 17:56

Juntada de laudo
06/03/2024 01:55

Juntada de laudo
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de Maycon Bruno Rodrigues Diniz em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:20

Juntada de diligência
17/02/2024 17:52

Juntada de petição
15/02/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:13

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 09:13

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
31/12/2023 01:08

Juntada de diligência
21/08/2023 09:50

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:48

Juntada de Mandado
25/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:20

Conclusos para julgamento
08/07/2023 16:53

Juntada de petição
06/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:46

Juntada de petição
19/06/2023 04:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:37

Conclusos para julgamento
17/05/2023 00:16

Juntada de petição
05/05/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:31

Juntada de petição
02/05/2023 17:18

Juntada de petição
24/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:29

Decorrido prazo de AMANDA MOTA DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:13

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 10:59

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:58

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2023.
28/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
28/02/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 22:52

Juntada de diligência
13/02/2023 19:03

Juntada de petição
09/02/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 08:26

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:04

Juntada de Certidão
06/01/2023 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2022 23:59.
02/12/2022 12:46

Decorrido prazo de CRM MA em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:32

Juntada de termo
26/10/2022 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 08:34

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2022 17:16

Juntada de petição
08/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:21

Juntada de termo
05/09/2022 13:07

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:48

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 12:10

Juntada de petição
25/08/2022 08:43

Juntada de Ofício
17/08/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:54

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.
21/07/2022 11:27

Decorrido prazo de HOSPITAL NINAS RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 12:58

Juntada de petição
15/06/2022 14:24

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
12/06/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 13:25

Juntada de diligência
06/06/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 14:09

Expedição de Mandado.
06/06/2022 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:07

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:07

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:51

Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 06/05/2022 23:59.
25/04/2022 02:37

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 22/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:02

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 07/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:13

Expedição de Informações pessoalmente.
04/04/2022 02:11

Publicado Intimação em 04/04/2022.
03/04/2022 10:23

Juntada de Ofício
02/04/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0817337-83.2018.8.10.0001 AUTOR: ROBSON SILVA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A, ELENN MAINA PINHEIRO FELIX - MA16018 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifica-se que 2 (dois) peritos anteriormente foram nomeados, apesar de devidamente intimados, se mantiveram inertes.

Ante a necessidade de produção de prova pericial, bem como da inexistência de perito cadastrado no sistema "Peritus" do TJMA com a especialidade que o caso requer, determino que seja oficiado ao Hospital Nina Rodrigues para a realização de perícia médica no autor ROBSON SILVA SOARES, a fim de se verificar se sofre de algum distúrbio/retardo mental, informando, com antecedência ao juízo, o dia e hora de comparecimento do autor ao hospital para a realização da referida perícia, a fim de intimação do mesmo, bem como dos advogados.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos a serem respondidos pelo médico perito.

Com a designação da perícia voltem os autos conclusos para intimação das partes.

Intimem-se.

O presente serve como mandado.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)
31/03/2022 20:37

Juntada de petição
31/03/2022 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:47

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:47

Desentranhado o documento
23/03/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 10:04

Conclusos para despacho
22/03/2022 03:11

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2022.
22/03/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 18:07

Juntada de petição
15/03/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 18:22

Conclusos para despacho
05/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
28/02/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.
13/01/2022 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:02

Juntada de petição
02/12/2021 09:15

Conclusos para julgamento
01/12/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:13

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:13

Juntada de Certidão
25/11/2021 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.
18/10/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2021 12:05

Juntada de petição
17/09/2021 13:57

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0817337-83.2018.8.10.0001 AUTOR: ROBSON SILVA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694, ELENN MAINA PINHEIRO FELIX - MA16018 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Da análise dos autos verifico que as parte ré requer a realização de perícia médica para fins de comprovação da deficiência do autor.

Destaco que 2 (dois) peritos já foram nomeados nos presentes autos, id 33249867 e 42157864.

Contudo, devidamente intimados, se mantiveram inertes.

Nesta senda, considerando a não aceitação do encargo pelos peritos e a necessidade de perícia, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar laudo ou relatório médico atualizado e detalhado, demonstrando o seu quadro de saúde atual.

Apresentado o laudo ou o relatório médico, intime-se o réu para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Serve a presente como mandado.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
03/09/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:59

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:59

Juntada de Certidão
06/08/2021 23:01

Decorrido prazo de Geraldo Melônio Nascimento em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:01

Decorrido prazo de Geraldo Melônio Nascimento em 19/07/2021 23:59.
05/07/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 17:38

Juntada de diligência
17/06/2021 04:07

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 08/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 12:18

Expedição de Mandado.
12/05/2021 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:52

Conclusos para despacho
08/03/2021 12:52

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:36

Decorrido prazo de Cristiano Henrique Pereira Silva em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 07:35

Juntada de diligência
22/01/2021 10:16

Expedição de Mandado.
21/01/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 08:38

Conclusos para despacho
02/12/2019 22:32

Juntada de petição
29/10/2019 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 10:35

Conclusos para decisão
13/12/2018 16:31

Juntada de Certidão
16/10/2018 09:48

Juntada de petição
04/10/2018 14:17

Decorrido prazo de ROBSON SILVA SOARES em 03/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 00:12

Publicado Intimação em 19/09/2018.
18/09/2018 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica
08/08/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 10:47

Conclusos para julgamento
07/08/2018 10:34

Juntada de petição
03/08/2018 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica
30/07/2018 11:37

Juntada de Ato ordinatório
30/07/2018 08:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2018.
18/07/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 14:05

Juntada de Certidão
04/06/2018 16:29

Juntada de Petição de contestação
23/05/2018 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2018 15:33

Expedição de Mandado
10/05/2018 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2018 14:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 11:25

Conclusos para decisão
27/04/2018 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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