10/07/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:39

Processo Desarquivado
29/03/2022 10:57

Arquivado Provisoriamente
29/03/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 10:54

Juntada de Certidão
21/03/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:44

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:43

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.
13/12/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 11:47

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:45

Desentranhado o documento
13/12/2021 11:45

Cancelada a movimentação processual
12/12/2021 18:48

Juntada de apelação
22/11/2021 03:23

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802464-71.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA RAIMUNDA PINTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Por todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA RAIMUNDA PINTO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/11/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 09:52

Julgado improcedente o pedido
05/10/2021 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.
03/10/2021 17:24

Conclusos para julgamento
03/10/2021 17:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 08:14

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:08

Publicado Intimação em 13/09/2021.
20/09/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802464-71.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA RAIMUNDA PINTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/09/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 07:04

Conclusos para despacho
20/05/2021 07:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59:59.
16/03/2021 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:55

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:32

Juntada de petição
27/10/2020 05:53

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 26/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:35

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 23/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 15:01

Outras Decisões
10/10/2020 20:22

Conclusos para despacho
01/10/2020 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2020 14:59

Juntada de Ato ordinatório
30/09/2020 15:48

Juntada de CONTESTAÇÃO
21/09/2020 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 19:49

Outras Decisões
11/09/2020 11:25

Conclusos para decisão
11/09/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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