06/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:33

Juntada de contrarrazões
17/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:03

Juntada de contrarrazões
20/02/2025 03:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 20:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:05

Juntada de apelação
26/12/2024 00:49

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/12/2024 16:07

Juntada de apelação
27/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 01:32

Publicado Sentença (expediente) em 27/11/2024.
27/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2024 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 16/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:14

Juntada de réplica à contestação
06/06/2024 00:56

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:07

Juntada de contestação
08/04/2024 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:54

Juntada de petição
30/01/2024 18:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
17/12/2023 19:00

Juntada de Certidão
01/11/2023 23:29

Recebidos os autos
01/11/2023 23:29

Juntada de despacho
26/03/2020 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/03/2020 10:16

Juntada de Certidão
13/02/2020 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 11/02/2020 23:59:59.
02/12/2019 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 10:26

Juntada de diligência
22/11/2019 15:19

Expedição de Mandado.
22/11/2019 15:18

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:03

Juntada de apelação cível
22/10/2019 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 22/10/2019.
22/10/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2019 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 20:04

Indeferida a petição inicial
31/08/2019 10:17

Conclusos para decisão
31/08/2019 10:17

Juntada de Certidão
29/08/2019 21:20

Juntada de petição
29/07/2019 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 18:50

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo