30/10/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 15:37

Juntada de termo
30/10/2023 15:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/12/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/12/2022 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:33

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:10

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:55

Juntada de Certidão
14/12/2022 05:49

Decorrido prazo de LUCIOLANDA VIANA SILVA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 01:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:21

Decorrido prazo de LUCIOLANDA VIANA SILVA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 20:18

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
03/10/2022 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2022.
01/10/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 22:33

Recurso Especial não admitido
26/09/2022 10:00

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2021 09:59

Juntada de petição
25/10/2021 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.
23/10/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0802342-63.2021.8.10.0000 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA RECORRIDA: LUCIOLANDA VIANA SILVA ADVOGADOS: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10012) E OUTROS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA EM RECURSO ESPECIAL: 0807689-16.2017.8.10.0001 (1.ª Câmara Cível do TJMA); 0843793-07.2017.8.10.0001 (5.ª Câmara Cível do TJMA) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4.ª Câmara Cível do TJMA) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0802342-63.2021.8.10.0000. Origina-se o processo no Cumprimento de Sentença ajuizado pela recorrida, fundado na sentença proferida nos autos da ação proposta pelo SINPROESEMMA em face do Estado do Maranhão (Processo n.º 14.440/2000).

O agravo de instrumento foi interposto pelo ora recorrente contra a decisão proferida em primeiro grau pela parcial procedência da impugnação ao cumprimento de sentença, sendo desprovido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal. Constato que a matéria debatida no recurso especial diz respeito apenas à definição do termo inicial para a contagem do prazo prescricional sobre a pretensão executória individual de título coletivo, levando-se em consideração, ou não, a interrupção do prazo prescricional provocada pela execução coletiva promovida pelo sindicato. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceitua os artigos 1.030, III, c/c 1.036, § 1º, do CPC. Publique-se.

Intime-se. São Luís, 20 de outubro de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente
21/10/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2021 07:32

Conclusos para decisão
06/10/2021 07:32

Juntada de termo
06/10/2021 02:07

Decorrido prazo de LUCIOLANDA VIANA SILVA em 05/10/2021 23:59.
14/09/2021 00:45

Publicado Intimação em 14/09/2021.
14/09/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0802342-63.2021.8.10.0000 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO VICTOR DE HOLANDA DO AMARAL RECORRIDA: LUCIOLANDA VIANA SILVA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB-MA 10.012) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 10 de setembro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
10/09/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
09/09/2021 22:47

Juntada de recurso especial (213)
26/08/2021 19:19

Juntada de petição
10/08/2021 04:14

Decorrido prazo de LUCIOLANDA VIANA SILVA em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 08:16

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.
03/08/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
03/08/2021 08:16

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.
03/08/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 11:55

Juntada de malote digital
14/07/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
01/07/2021 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021 19:19

Juntada de petição
22/06/2021 06:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2021 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 14:10

Juntada de parecer do ministério público
01/06/2021 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2021 06:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2021 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:32

Decorrido prazo de LUCIOLANDA VIANA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 16:26

Juntada de contrarrazões
17/03/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2021.
16/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:15

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002469-58.2017.8.10.0102

Raimunda Vieira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015734-91.2007.8.10.0001

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Laboratorio Jose Esteves Dias LTDA - EPP

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806477-18.2021.8.10.0001

Estado do Maranhao

Antonio Carlos Mendes Gomes

Advogado: Itamar Sousa Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0806477-18.2021.8.10.0001

Antonio Carlos Mendes Gomes

Estado do Maranhao

Advogado: Itamar Sousa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0802342-63.2021.8.10.0000

Estado do Maranhao

Luciolanda Viana Silva

Advogado: Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2023 08:00

Exibir Processo