TJMA - 0806477-18.2021.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS MENDES GOMES

CPF *51.***.*01-87

Advogados

JAMES GILES GARCIA LINDOSO

OAB: 7515/MA

CPF *55.***.*27-04

ITAMAR SOUSA FERREIRA

OAB: 5792/MA

CPF *15.***.*64-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:23

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2025 12:16

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 21:37

    Juntada de petição

  • 11/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 07:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:10

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 04/05/2024 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES GOMES em 03/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:36

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 26/04/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 10:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 09:34

    Juntada de petição

  • 16/04/2024 04:09

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES GOMES em 15/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 00:33

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 14:35

    Transitado em Julgado em 25/03/2024

  • 25/03/2024 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2024 11:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2024 09:51

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 11:46

    Juntada de termo

  • 20/11/2023 15:04

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:45

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 11:16

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 01:03

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2023 11:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 19:02

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 21:05

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 09:14

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:13

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES GOMES em 07/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 01:13

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 08/04/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 31/03/2023 10:08

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:43

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 10:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 10:17

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 12:52

    Transitado em Julgado em 15/02/2023

  • 15/02/2023 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2023 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 18:39

    Juntada de petição

  • 03/12/2022 18:01

    Publicado Intimação em 14/11/2022.

  • 03/12/2022 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 23/11/2022 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:05

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/11/2022 10:53

    Juntada de petição

  • 10/11/2022 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:21

    Juntada de despacho

  • 20/10/2021 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 20/10/2021 09:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/10/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 21:19

    Juntada de contrarrazões

  • 01/10/2021 22:45

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 21:34

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES GOMES em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:32

    Juntada de recurso inominado

  • 21/09/2021 03:17

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 21/09/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 10:59

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 02/09/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 05:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 15:51

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 21:25

    Juntada de petição

  • 14/04/2021 15:47

    Juntada de contestação

  • 05/04/2021 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/09/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 19/02/2021 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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