TJMA - 0806347-33.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCILDA ALVES DA SILVA

CPF *37.***.*86-34

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 11:36

    Juntada de termo

  • 14/11/2024 13:53

    Juntada de petição

  • 04/11/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:51

    Juntada de pedido de sequestro (329)

  • 20/10/2024 12:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

  • 06/08/2024 07:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2024 10:25

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2024 14:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 17:32

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 17:15

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 15:35

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 13/06/2024 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:43

    Juntada de termo

  • 29/04/2024 10:28

    Juntada de termo

  • 29/04/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 02:42

    Decorrido prazo de FRANCILDA ALVES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 04:23

    Publicado Intimação em 14/03/2024.

  • 17/03/2024 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 16:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2024 15:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/01/2024 12:20

    Transitado em Julgado em 06/12/2023

  • 06/12/2023 04:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/12/2023 23:59.

  • 06/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de FRANCILDA ALVES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:34

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 07:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2023 07:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2023 16:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/07/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 22:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:00

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 11:28

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 14:30

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 21:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/08/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 11:09

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 15:16

    Outras Decisões

  • 27/07/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 20:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 20:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 09:05

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 24/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 18:29

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 11:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/11/2021 12:30

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 11:31

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2021 07:52

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 20:18

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0806347-33.2018.8.10.0001 AUTOR: FRANCILDA ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DECISÃO Determino a implantação do percentual de 23,13% sobre a remuneração da exequente FRANCILDA ALVES DA SILVA LOPES, nome de casada à época, que após o divórcio (Id 53291391) passou a ser FRANCILDA ALVES DA SILVA, CPF *37.***.*86-34, tudo nos moldes determinados na Sentença proferida nos autos do Processo n° 15.378/2009 conforme laudo pericial de Id 12682582 (pág. 16).

    A implantação deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta dias), sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) devendo o requerido informar a este juízo tão logo efetivado o presente comando judicial.

    Oficie-se à SEMAD para cumprimento dessa presente decisão, devendo este juízo ser comunicado quando da sua efetivação.

    Após, comprovada a implantação do percentual e, tendo em vista que o título judicial exequendo determina a utilização dos percentuais apurados às fls. 2014/2240 e 2493/2504 do processo principal e que os autores abriram "mão do direito de ter os cálculos realizados com base na referida tabela móvel, contentando-se com o último dia de cada mês para tal fim", determino o encaminhamentos dos autos à Contadoria Judicial deste Fórum para cumprir o determinado no mencionado título judicial exequendo.

    Cumpra-se.

    São Luís, 17 de outubro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 21/10/2021 16:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2021 18:44

    Outras Decisões

  • 27/09/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:22

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

  • 22/09/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0806347-33.2018.8.10.0001 AUTOR: FRANCILDA ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) D E S P A C H O Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a certidão de divórcio a que se reporta no Id 51390818.

    Intime-se.Cumpra-se.

    São Luís, 01 de Setembro de 2021 Juíza ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º CARGO

  • 10/09/2021 11:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 15:49

    Juntada de petição

  • 03/08/2021 14:01

    Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 15:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 08:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 05/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 17:11

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 00:34

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2021 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2021 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 27/05/2021 13:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/09/2020 15:03

    Juntada de petição

  • 18/05/2020 08:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/05/2020 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 14:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 12/05/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 11:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/08/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 16:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/04/2019 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 14/03/2019 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2019 07:14

    Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2019.

  • 22/02/2019 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2019 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2019 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 21:46

    Juntada de apelação cível

  • 04/10/2018 11:24

    Juntada de petição

  • 14/09/2018 00:05

    Publicado Intimação em 14/09/2018.

  • 14/09/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2018 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2018 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/07/2018 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2018 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 14:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/06/2018 03:49

    Publicado Intimação em 13/06/2018.

  • 17/06/2018 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2018 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2018 11:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/04/2018 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2018 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/02/2018 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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