STJ - 0815349-61.2017.8.10.0001

03/05/2022 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/05/2022 15:53

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/03/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

02/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

02/03/2022 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

01/02/2022 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/02/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2022 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO