08/07/2021 08:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2021 07:15

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 01:18

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 12:45

Juntada de petição
09/06/2021 00:10

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 15:02

Juntada de petição
08/06/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 08:09

Juntada de Ato ordinatório
28/05/2021 14:34

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:52

Juntada de Alvará
27/05/2021 15:51

Juntada de Alvará
20/04/2021 01:44

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo n.º 0849028-18.2018.8.10.0001 Demandante: MAYARA MORAES MACHADO SOARES Advogado(s) do reclamante: DIEGO MENEZES SOARES Demandado: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO DECISÃO Analisando o processo, verifico que a sentença fixou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação.

Tendo havido recurso, o STJ majorou em 10% o valor fixado pelo primeiro grau de jurisdição.

Requerendo a expedição de alvará, a parte autora indicou como devido o percentual de 20% sobre a condenação, entendendo que a decisão proferida no recurso teria aumentado o percentual para 25%, ultrapassando assim o limite legal.

O acolhimento de tal entendimento, data venia, implicaria em atribuir erro na decisão proferida por instância superior, sem o manejo de qualquer recurso, o que não é possível.

Ocorre que a decisão proferida no STJ refere-se ao valor fixado e não ao percentual, fazendo menção ao limite legal, tendo assim determinado: "...majoro, sobre o seu próprio valor, em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios já arbitrados em favor da parte recorrida, nos moldes do previsto pelo artigo 85 § 11 do atual Código de Processo Civil".(grifos nossos) Logo, considerando que o valor depositado foi de R$ 14.166,79 (catorze mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), entendo que os honorários advocatícios são no importe de R$ 2.337,52 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a R$2.125,0185 (15% da condenação do 1o grau) mais R$ 212,50 (10% do valor inicialmente fixado). O restante de R$11.829,27 (onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) deve, pois, ser liberado em favor da parte. Expeçam-se os alvarás autorizando a transferência de valores paras as contas indicadas, conforme ora determinado, feitas as devidas atualizações.

São Luís, 06 de abril de 2021. Kariny Reis Bogéa Santos - Juíza Auxiliar
16/04/2021 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 15:23

Determinada a expedição de alvará de levantamento
06/04/2021 11:44

Conclusos para decisão
30/03/2021 14:53

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 12:31

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:17

Juntada de petição
22/03/2021 02:24

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849028-18.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYARA MORAES MACHADO SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MENEZES SOARES -OAB MA10021 EXECUTADO: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA., CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXECUTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA -OAB MA4749, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA -OAB MA5517, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR -OAB MA5227 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715 DECISÃO Julgada a demanda, a parte demandada apresentou manifestação juntando comprovante de pagamento, nos termos da petição de ID Num. 41911526.

Vindo a parte demandante aos autos, espontaneamente, manifestando-se pela concordância dos valores apresentados pela parte demandada, bem como requer a expedição de alvará para levantamento dos valores (ID Num. 42586100).

Não havendo nenhuma insurgência quanto aos valores depositados, além de pedido de levantamento de valores pela parte demandante, resta configurado o devido cumprimento da obrigação fixada na sentença, bem como direito da parte demandante aos valores reivindicados nos autos.

Por fim, diante do depósito efetuado pela parte demandada, com vistas a satisfação do crédito, decorrente da condenação imposta pela sentença exarada por este Juízo, determino a expedição de alvará judicial, para levantamento da quantia depositada, conforme petição ID 42586100, devendo, para tanto, indicar os dados bancários para providências.

Expedido o alvará, arquive-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, 16 de março de 2021.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
18/03/2021 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 21:09

Outras Decisões
16/03/2021 13:50

Conclusos para decisão
16/03/2021 09:21

Juntada de petição
02/03/2021 21:54

Juntada de petição
05/02/2021 00:34

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 00:34

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo n.º 0849028-18.2018.8.10.0001 Demandante: MAYARA MORAES MACHADO SOARES Advogado(s) do reclamante: DIEGO MENEZES SOARES Demandado: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO DESPACHO Cuida-se de impugnação ao valor da execução pela parte ré UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES DO MARANHÃO argumentando que não houve intimação válida, na forma do art. 523 do CPC, enquanto a parte autora manifesta-se pela consideração do comparecimento espontâneo do réu, nos termos do art. 239, §1º do CPC.

De fato, observando-se os autos, vê-se que da decisão ID 19939675 não houve intimação específica à parte ré, inclusive quanto ao prazo estipulado pelo art. 523 do CPC.

Nem ao menos a menção ao citado artigo, o que causa nulidade da intimação com a finalidade de exigência da multa e honorários advocatícios.

Assim, intime-se a PARTE AUTORA, POR ATO ORDINATÓRIO, para, no prazo de 10 dias, promover a atualização do cálculo.

Com a manifestação da parte autora, publique-se esta decisão para a parte ré.

Intime-se a parte executada, pelo patrono, para pagar a valor apontado pela parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, DETERMINO o bloqueio eletrônico de valores (penhora online), por meio do sistema eletrônico BacenJud.

Independentemente de penhora ou de nova intimação, fica a parte demandada cientificado, desde logo, de que, transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação.

Caso haja apresentação de impugnação, devidamente certificado, determino a conclusão do feito para decisão.

Com o pagamento da parte ré sem ressalva e a concordância pela parte autora, expeça-se alvará.

Cumpra-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
29/01/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 14:00

Juntada de petição
18/12/2020 02:39

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 19:36

Juntada de Ato ordinatório
15/12/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 16:16

Conclusos para decisão
02/12/2019 16:15

Juntada de Certidão
19/07/2019 16:43

Juntada de petição
02/07/2019 01:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 15:30

Juntada de petição
29/05/2019 11:55

Juntada de termo
28/05/2019 12:01

Juntada de Alvará
28/05/2019 11:11

Juntada de Alvará
28/05/2019 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2019 17:37

Juntada de petição
24/05/2019 08:50

Outras Decisões
23/05/2019 10:22

Conclusos para decisão
23/05/2019 10:22

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:22

Juntada de petição
14/05/2019 12:21

Juntada de petição
14/05/2019 12:21

Juntada de petição
13/05/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 11:41

Conclusos para decisão
10/05/2019 11:41

Juntada de Certidão
24/04/2019 18:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 15:52

Juntada de petição
12/02/2019 14:10

Juntada de petição
29/01/2019 00:20

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2018 16:58

Juntada de Ato ordinatório
11/12/2018 09:20

Juntada de Certidão
25/09/2018 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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