22/03/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 07:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:42

Juntada de petição
22/11/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 10:38

Juntada de Ofício
22/11/2023 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 11:00

Juntada de Ofício
07/11/2023 10:54

Transitado em Julgado em 27/10/2023
31/10/2023 10:11

Desentranhado o documento
30/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:03

Juntada de petição
19/08/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2023 15:04

Juntada de petição
18/07/2023 11:05

Juntada de petição
11/07/2023 14:33

Juntada de petição
10/07/2023 14:22

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 14:47

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 11:43

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:12

Juntada de petição
20/06/2023 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:12

Juntada de petição
10/06/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:40

Juntada de petição
31/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:13

Juntada de termo
18/05/2023 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 09:30, Vara Única de Paulo Ramos.
18/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:27

Juntada de petição
14/03/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:36

Juntada de petição
08/03/2023 11:12

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 10:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 09:30 Vara Única de Paulo Ramos.
07/03/2023 17:31

Outras Decisões
24/02/2023 08:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
15/02/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 10:18

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 10:17

Juntada de Certidão
12/11/2022 09:54

Juntada de petição
10/11/2022 17:05

Juntada de petição
10/11/2022 14:02

Expedição de Mandado.
10/11/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
30/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:21

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:17

Juntada de petição
11/06/2022 23:22

Juntada de petição
01/06/2022 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:32

Juntada de petição
11/04/2022 10:37

Conclusos para despacho
08/04/2022 19:11

Juntada de petição
30/03/2022 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 13:22

Juntada de termo
23/02/2022 10:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/01/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º 48-40.2018.8.10.0109 (482018) Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a): MANOEL EDVAN OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL atribuiu a MANOEL EDVAN OLIVEIRA DA COSTA, já qualificado, a responsabilidade pela prática do crime tipificado no art. 89, caput, da Lei n.º 8.666/1993.

O acusado foi citado e ofereceu resposta à acusação através de seu advogado constituído, pugnando pela absolvição sumária do acusado.

Não é possível o julgamento antecipado, uma vez que há descrição de fatos revestidos de aparente tipicidade, o que, sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte do réu.

Ademais, não há prova a autorizar a rejeição da acusação nem evidências de prescrição da pretensão punitiva.

DESIGNO para a data de 24/03/2021, às 09:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca.

Intime(m)-se o(s) denunciado(s), já qualificado(s) nos autos, pessoalmente, e seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para comparecerem ao sobredito ato.

Sendo a Defensoria Pública ou defensor dativo, a intimação deverá ser pessoal.

Desde logo, o(s) advogado(s) fica(m) advertido(s) que poderá(ão) conversar previamente com o(s) réu(s).

Requisite(m)-se o(s) denunciado(s) preso(s), se for o caso, à autoridade policial.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual acerca da designação feita.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) aqui residente(s) (tanto as arroladas na denúncia, quanto as arroladas pela defesa); sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas aos seus superiores.

No caso de haver testemunhas residentes em outras Comarcas, dever-se-á expedir carta precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, a esses Juízos, para a oitiva das mesmas, enviando-se, em anexo, cópias da denúncia e deste despacho (ressaltar quando se tratar de processo com réu preso) devendo-se ainda, após tal expedição, intimar-se as partes (MP e defensor) acerca da data e da finalidade da mesma.

Comunique-se, ainda, para os devidos fins, a Promotoria de Justiça em Paulo Ramos/MA, os Defensores e as testemunhas, por qualquer meio de comunicação que garanta a ciência inequívoca, inclusive, WhatsApp, e-mail institucional ou malote digital. À Secretaria judicial para as providências cabíveis.

No ensejo, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional colacione aos autos a(s) certidão(ões) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) atualizada(s), se for o caso.

Intime(m)-se.

Oficie-se.

Dê-se ciência ao MPE.

Cumpra-se.

Uma cópia do presente despacho servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória).

Paulo Ramos/MA, 17 de novembro de 2020.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA Resp: 195149
07/01/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º 48-40.2018.8.10.0109 (482018) Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a): MANOEL EDVAN OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL atribuiu a MANOEL EDVAN OLIVEIRA DA COSTA, já qualificado, a responsabilidade pela prática do crime tipificado no art. 89, caput, da Lei n.º 8.666/1993.

O acusado foi citado e ofereceu resposta à acusação através de seu advogado constituído, pugnando pela absolvição sumária do acusado.

Não é possível o julgamento antecipado, uma vez que há descrição de fatos revestidos de aparente tipicidade, o que, sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte do réu.

Ademais, não há prova a autorizar a rejeição da acusação nem evidências de prescrição da pretensão punitiva.

DESIGNO para a data de 24/03/2021, às 09:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca.

Intime(m)-se o(s) denunciado(s), já qualificado(s) nos autos, pessoalmente, e seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para comparecerem ao sobredito ato.

Sendo a Defensoria Pública ou defensor dativo, a intimação deverá ser pessoal.

Desde logo, o(s) advogado(s) fica(m) advertido(s) que poderá(ão) conversar previamente com o(s) réu(s).

Requisite(m)-se o(s) denunciado(s) preso(s), se for o caso, à autoridade policial.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual acerca da designação feita.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) aqui residente(s) (tanto as arroladas na denúncia, quanto as arroladas pela defesa); sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas aos seus superiores.

No caso de haver testemunhas residentes em outras Comarcas, dever-se-á expedir carta precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, a esses Juízos, para a oitiva das mesmas, enviando-se, em anexo, cópias da denúncia e deste despacho (ressaltar quando se tratar de processo com réu preso) devendo-se ainda, após tal expedição, intimar-se as partes (MP e defensor) acerca da data e da finalidade da mesma.

Comunique-se, ainda, para os devidos fins, a Promotoria de Justiça em Paulo Ramos/MA, os Defensores e as testemunhas, por qualquer meio de comunicação que garanta a ciência inequívoca, inclusive, WhatsApp, e-mail institucional ou malote digital. À Secretaria judicial para as providências cabíveis.

No ensejo, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional colacione aos autos a(s) certidão(ões) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) atualizada(s), se for o caso.

Intime(m)-se.

Oficie-se.

Dê-se ciência ao MPE.

Cumpra-se.

Uma cópia do presente despacho servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória).

Paulo Ramos/MA, 17 de novembro de 2020.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA Resp: 195149

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
14/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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