17/11/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.
22/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PASSOS DIAS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2023.
01/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REQUERIDO) e não-provido
24/08/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PASSOS DIAS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 23:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 18:03

Juntada de petição
08/08/2023 10:50

Conclusos para julgamento
08/08/2023 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 11:13

Recebidos os autos
04/08/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/08/2023 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2022 07:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2022 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/05/2022 09:16

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/05/2022 22:46

Determinada a redistribuição dos autos
10/05/2022 19:58

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2021 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 12:48

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/11/2021 12:29

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
10/11/2021 12:29

Juntada de Certidão
03/03/2021 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 12:17

Juntada de contrarrazões
04/02/2021 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2021.
04/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NÚMERO ÚNICO: 0805418-32.2020.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão Procuradora: Renata Bessa da Silva Agravado: Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão - ADEPOL Advogado: José Herberto Dias Júnior (OAB/MA nº 6.802) Relator Substituto: Des.

Raimundo José Barros de Sousa DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e com base no que dispõe o §2o do art. 1.0211 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada para manifestar-se, no prazo legal, acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

Ultimada essa providência e decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa Relator Substituto 1Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
01/02/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 08:45

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2020 20:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2020 21:06

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/10/2020 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PASSOS DIAS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 02/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2020.
11/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
09/09/2020 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 09:39

Julgado procedente o pedido
29/07/2020 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/07/2020 19:22

Juntada de petição
23/07/2020 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 01:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PASSOS DIAS em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2020.
06/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
04/06/2020 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2020.
25/05/2020 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2020.
23/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
23/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
22/05/2020 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2020 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/05/2020 11:51

Recebidos os autos
22/05/2020 11:04

Juntada de Certidão
22/05/2020 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/05/2020 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 11:00

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2020 16:09

Conclusos para decisão
13/05/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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