18/04/2023 02:51

Decorrido prazo de SAGAMAR SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.
12/04/2023 20:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.
03/02/2022 12:04

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 12:24

Juntada de Certidão
02/02/2022 08:45

Juntada de Ofício
26/01/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 19:07

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:25

Juntada de petição
24/01/2022 13:30

Juntada de petição
20/12/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801846-15.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Compra e Venda, Prestação de Serviços, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: DAYANNE LINS RAMOS DEMANDADO:SAGAMAR SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO COSTA CARVALHO - MA13516 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Defiro o pedido de execução de título judicial formulado pelo autor.Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC.Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora on-line nas contas do executado, no valor apontado pelo autor na planilha de cálculo de ID 57825259, incluindo-se a multa do art. 523,§ 1º do CPC.

Paço do Lumiar - MA, 16 de dezembro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
16/12/2021 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 21:51

Conclusos para despacho
08/12/2021 16:48

Juntada de petição
18/11/2021 18:29

Transitado em Julgado em 08/11/2021
10/11/2021 09:27

Decorrido prazo de SAGAMAR SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:27

Decorrido prazo de DAYANNE LINS RAMOS em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 19:21

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 19:21

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801846-15.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Compra e Venda, Prestação de Serviços, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: DAYANNE LINS RAMOS DEMANDADO:SAGAMAR SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA DE SOUZA RAMOS - MA9769 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Desse modo, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo o referido valor ser devidamente corrigido pelo INPC, assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe as súmulas 54 e 362 do STJ.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Julgo prejudicado o pedido de baixa no gravame e transferência do veículo, ante a informação da autora de que já recebeu o automóvel desde o dia 30/12/2020.Concedo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 18 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
18/10/2021 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:47

Julgado procedente o pedido
10/06/2021 16:07

Conclusos para julgamento
10/06/2021 15:52

Juntada de petição
09/06/2021 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
09/06/2021 09:29

Juntada de petição
20/04/2021 06:40

Decorrido prazo de SAGAMAR SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:40

Decorrido prazo de DAYANNE LINS RAMOS em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:50

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801846-15.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: DAYANNE LINS RAMOS DEMANDADO: SAGAMAR SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DE SOUZA RAMOS - MA9769 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 09/06/2021 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 31 de março de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor judiciário
31/03/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 16:59

Juntada de Certidão
31/03/2021 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/02/2021 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/02/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
12/02/2021 09:05

Juntada de petição
11/02/2021 21:04

Juntada de petição
11/02/2021 16:01

Juntada de petição
07/02/2021 21:05

Juntada de petição
04/02/2021 13:55

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 13:55

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801846-15.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: DAYANNE LINS RAMOS DEMANDADO: SAGAMAR SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DE SOUZA RAMOS - MA9769 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 12/02/2021 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 28 de janeiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
28/01/2021 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 15:10

Juntada de Certidão
28/01/2021 15:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/02/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
27/01/2021 12:16

Juntada de petição
25/01/2021 17:44

Juntada de contestação
22/01/2021 14:41

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2020 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 08:49

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2020 16:14

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/10/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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